Sem Redata, data centers buscam alternativas tributárias no Brasil, aponta PwC

O fim da validade do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), em fevereiro deste ano, levou empresas de tecnologia a buscar alternativas tributárias para manter o ritmo de investimento em data centers no Brasil, segundo levantamento da PwC intitulado "O panorama tributário brasileiro para data centers".

O Redata previa a suspensão de tributos federais — PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação — na compra de equipamentos de tecnologia, com possibilidade de alíquota zero mediante compromissos de sustentabilidade e inovação, mas a Medida Provisória que criava o regime perdeu validade sem ser convertida em lei.

"O ambiente tributário do Brasil para data centers está em pleno desenvolvimento e reflete o crescente reconhecimento da infraestrutura digital como um ativo estratégico para a inovação e competitividade do país", afirma Carlos Coutinho, sócio e líder de Tributos da PwC Brasil.

Para Coutinho, "embora a implementação de um regime específico para o setor ainda esteja em andamento, o país oferece uma combinação de crescimento estrutural de demanda e inovação financeira que sustenta o investimento contínuo, apesar das incertezas transitórias".

Diante da lacuna regulatória, a principal alternativa encontrada por grandes empresas do setor tem sido as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) — estrutura que oferece regras tributárias mais previsíveis para projetos de processamento e exportação de dados.

Segundo o levantamento da PwC, projetos bilionários já foram aprovados e estão em desenvolvimento nas ZPEs de Pecém, no Ceará, Bacabeira, no Maranhão, e Uberaba, em Minas Gerais.

Energia e crédito de longo prazo também entram na conta

Além das ZPEs, o estudo aponta o uso estratégico de outras ferramentas para viabilizar os investimentos pesados exigidos por data centers de inteligência artificial (IA).

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) tem sido aplicado para desonerar a geração e a transmissão de energia limpa — insumo caro e essencial para esse tipo de operação.

Paralelamente, a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura vem se mostrando um mecanismo relevante para reduzir o custo de capital em projetos de longo prazo.

O relatório da PwC também destaca que diversas propostas legislativas tramitam no Congresso Nacional na tentativa de resgatar os incentivos perdidos com o fim do Redata, entre elas o Projeto de Lei nº 278/2026, que busca integrar o regime do Redata ao das ZPEs, com o objetivo declarado de transformar o Brasil em um hub global de conectividade.

"O cenário atual encoraja uma abordagem proativa e estratégica das empresas: é preciso alavancar os incentivos existentes, alinhar as estruturas de financiamento aos desenvolvimentos regulatórios e continuar participando do processo legislativo", afirma Coutinho. "À medida que a nossa estrutura tributária amadurece, os data centers estarão bem posicionados para se beneficiarem de um ambiente político progressivamente mais favorável e sofisticado."

O que falta para o Redata avançar?

Apesar de já tramitar no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 278/2026 ainda não tem data prevista para votação.

O texto busca integrar o regime do Redata ao das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), criando uma estrutura tributária permanente para data centers — algo que a antiga Medida Provisória não conseguiu, por não ter sido convertida em lei dentro do prazo constitucional.

Enquanto o projeto não avança, empresas de tecnologia seguem dependendo de mecanismos pensados para outros fins, como as próprias ZPEs, criadas originalmente para incentivar exportação industrial, e o Reidi, voltado a projetos de infraestrutura em geral — soluções que funcionam, mas não substituem um marco regulatório específico para o setor.

Sem um regime próprio aprovado, o investimento em data centers no Brasil segue amparado por uma colcha de retalhos jurídica, dependente da articulação de cada empresa junto a órgãos reguladores diferentes, em vez de uma política tributária única e previsível.