São Paulo - No ano passado, o empresário Jandir Milan comprou na Itália uma máquina para automatizar a montagem das cadeiras produzidas em sua empresa, a fabricante de móveis de escritório Milanflex, de Cuiabá. A empresa, com 500 funcionários, fatura 100 milhões de reais por ano.

O equipamento nem chegou a ser instalado. Milan constatou que ele não atendia às normas brasileiras de segurança no trabalho. “Eu teria de instalar dispositivos exigidos pela legislação brasileira, mas que para os europeus não fazem a menor diferença”, diz. Hoje, a máquina, adquirida por 450 000 reais, está encostada em um depósito.

Milan tinha planos de importar outras oito semelhantes, mas desistiu. “Achei melhor comprar equipamentos nacionais, já adequados à legislação em vigor”, afirma. “O problema é que paguei 40% mais por máquinas brasileiras que são 30% menos produtivas do que as italianas.”

Em um negócio em que as margens de lucro ficam em torno de 5%, trata-se de mais uma injeção de custo Brasil, a praga que assola a competitividade no país.

Casos como o da Milanflex têm origem nas mudanças na Norma Regulamentadora 12, a NR 12, que determina os padrões de segurança exigidos nas linhas de produção. Criadas em 1978, as regras foram atualizadas pelo Ministério do Trabalho em 2010 e estão passando a valer gradativamente.

Até 2016, todas as empresas do país que usam máquinas, incluindo as do agronegócio, precisarão se adequar a elas. A proposta inicial era aproximar a legislação brasileira das regras europeias, hoje um modelo para a segurança dos trabalhadores. No meio do caminho, o Brasil acabou endurecendo ainda mais o que já era bastante restritivo.

Com isso, o governo dificultou a importação de equipamentos — necessários para aumentar a produtividade — e submeteu as empresas à obrigação de investir pesadamente para se adequar às mudanças. Um levantamento informal da Confederação Nacional da Indústria estima custos de adaptação da ordem de 100 bilhões de reais para as empresas brasileiras.

Ou seja, na prática as máquinas europeias, que são top de linha no quesito segurança, servem na Europa — mas não passam pelo crivo do Brasil.

A situação é bem diferente do que aconteceu na Europa, de onde veio a inspiração para as regras brasileiras. Lá, as normas de segurança, atualizadas em 2006, foram dirigidas aos fabricantes de máquinas e equipamentos, encarregados de adaptar seus produtos para atender à legislação renovada.

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O parque industrial em operação permaneceu submetido às regras antigas — a adaptação ocorreu à medida que o maquinário foi modernizado. O governo brasileiro — para não variar — escolheu um caminho mais difícil para o setor privado. Aqui, todas as empresas estão sendo obrigadas a ajustar as linhas de produção em funcionamento.

Em vez de permitir que a adaptação se desse naturalmente, e centrada em quem produz máquinas, o governo estipulou um cronograma de 131 prazos de acordo com critérios diferentes — alguns dependem do tamanho da empresa, outros do setor em que atua ou do tipo de equipamento.

Muitas indústrias estão tendo de lidar com dezenas de prazos diferentes. “Fica mais difícil evitar que a empresa caia na irregularidade”, diz o advogado Eduardo Pastore, especializado em direito trabalhista.

É bom que se diga: não há nada errado em querer mais segurança no chão de fábrica — muito pelo contrário. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o sexto numa lista de 32 países onde há mais acidentes de trabalho, melhor apenas do que Paquistão, Índia, El Salvador, Turquia e Peru.

Um estudo do sociólogo José Pastore, da Universidade de São Paulo, mostra que o custo de acidentes e doen­ças do trabalho no Brasil chega a 71 bilhões de reais por ano. Esse é um dos principais argumentos do governo para o endurecimento da lei.

“Os gastos causados pelos acidentes são pagos por toda a sociedade”, afirma Aida Becker, responsável pela comissão do Ministério do Trabalho que trata da revisão das normas. “É melhor para o país pagar o custo de adaptação, que depois vai resultar em ganhos de eficiência.” 

Até agora, no entanto, os resultados são discutíveis. Desde a atualização da norma, em 2010, o valor total das multas por descumprimento cresceu quatro vezes, chegando a 19 milhões de reais no ano passado. (As multas variam de 1 000 a 6 000 reais por infração.) Mas os acidentes diminuíram apenas 4%.

E não há como determinar se essa queda se deve mesmo à adaptação das empresas à norma. As indústrias agora pressionam o governo para rever a regulamentação. A CNI pretende discutir em Brasília uma proposta de mudança — a ideia é diminuir as exigências sobre as máquinas usadas. O Ministério Público do Trabalho já se manifestou contra a revisão. Enquanto isso, as multas não param.