O jeito certo de cortar gastos públicos exagerados

Um problema crônico de gastos públicos exage­rados, agravado pelas despesas para se reerguer da crise internacional, levou o Reino Unido a tomar medidas drásticas no fim do ano passado. Detentor do mais alto déficit público da Europa, de 11% do produto interno bruto, o país anunciou seu mais agressivo plano de ajuste fiscal desde a Segunda Grande Guerra.

Os cortes devem chegar a 81 bilhões de libras (cerca de 214 bilhões de reais). As medidas incluem redução média de 19% nos orçamentos dos minis­térios, congelamento de salários de servidores e cortes em benefícios sociais. Até 2015, a previsão é que quase meio milhão de empregos públicos sumam.

“Estamos pagando a conta de uma década de dívidas. É um caminho difícil, mas que leva a um futuro melhor”, afirmou o ministro das Finanças, George Osborne, na di­vulgação do plano. O uso da tesoura no orçamento é politicamente espinhoso e impopular. Em novembro, milhares de estudantes foram às ruas em Londres protestar contra a redução da verba das universidades públicas, o que leva a um aumento nas mensalidades.

O ajuste afeta diretamente os cidadãos — e ninguém gosta disso. Mas passar o facão foi a saída encontrada para um governo em situação fiscal grave restaurar a confiança dos investidores e garantir o crescimento da economia. A maioria das medidas anunciadas representa, de fato, redução de despesas.

A situação fiscal brasileira ainda não está no mesmo nível de risco do Reino Unido. O Brasil fechou o ano com déficit de 2,6% do PIB. Mesmo assim, a diminuição de 50 bilhões de reais nos gastos públicos, anunciada no mês passado, mostra que o governo brasileiro está preocupado com o desajuste das contas.

E com razão: o Brasil tem um prontuário de doente crônico nessa área. Mas as medidas apresentadas, até agora, trazem mais perguntas do que respostas. Intenções à parte, o plano de contenção de despesas divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, in­dicou poucos cortes permanentes para valer, como está fazendo o governo inglês.

Investimentos e contratações devem ser postergados e o governo espera obter resultados ceifando gastos com passagens, diárias de viagem e compra de imóveis e equipamentos. Outra parte do corte se refere a itens de resultado imponderável, como o combate a fraudes e a desvios de conduta na máquina pública — com esse quesito, a economia projetada, sabe-se lá com quais critérios, seria de 3 bilhões de reais.

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É inescapável a questão: se as autoridades sabem que existem tantas perdas com falcatruas, por que deixaram que chegasse a esse ponto? No todo, o pacote, até agora, deverá servir apenas para refrear o aumento de gastos, não para reduzi-los. Se tudo o que foi anunciado realmente ocorrer, ainda assim a União vai gastar 90 bilhões de reais a mais neste ano em relação a 2010.

Os especialistas dizem que as políticas para redução dos gastos deveriam tratar de mudanças mais sólidas. “O caminho para resolver de verdade o desequilíbrio fiscal passa por melhorias na administração”, afirma João Lins, sócio da consultoria de gestão PwC.

Um pouco de inteligência

Melhorar o funcionamento da máquina pública gera economias que, segundo especialistas, são mais duradouras e eficientes no longo prazo. Elas abrem espaço também para preservar o investimento público, vital para um país com tantas carências de infraestrutura. Trata-se de uma troca inteligente — e da única opção para garantir o crescimento saudável do país.

“Em vez de cortes lineares simples, de difícil execução, é possível fazer um processo de inteligência do gasto para melhorar a qualidade da despesa pública”, afirma Erik Camarano, presidente do Movimento Brasil Competitivo. O próprio Reino Unido iniciou um processo de melhoria da gestão pública em 2005.

Na época, foi criado o Centro para a Medição da Atividade do Governo do Reino Unido, órgão responsável por avaliar a produtividade dos principais serviços públicos, como educação e saúde. Em educação, o cálculo da produtividade é feito com a análise de uma série de indicadores, dos mais simples, como a evolução do total de alunos que frequentam as escolas, até a proporção de estudantes por computador e índices de obesidade.

O trabalho tem gerado frutos. A produtividade na educação cresceu 2,9% de 2007 a 2009. Uma parte significativa do que o governo britânico tem de cortar deve vir de ganhos de produtividade. “Para reagir à revisão das despesas, as repartições vão buscar maneiras de melhorar a eficiência”, afirma Alan Downey, chefe da área de setor público da consultoria KPMG em Londres.

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No Brasil, medir a eficiência do dinheiro gasto ainda é uma raridade. Mesmo medidas simples de racionalidade ainda são incomuns. Há três anos, o governo da Bahia tomou providências contra despesas mal planejadas, em especial gastos com água e energia elétrica, e melhorou as compras públicas.

“Havia uma cultura de repetir o pedido de compra, em vez de planejar o gasto realmente necessário”, diz Manoel Vitório, secretário da Administração da Bahia. Em 2009, o governo baiano contratou a Fundação Getulio Vargas para criar um sistema de preços que fixa valores máximos para mais de 1 000 produtos adquiridos regularmente.

A redução média nos preços cotados pela FGV é de 34% — um monitor, antes comprado por 430 reais, por exemplo, agora só é adquirido por até 385 reais. Nas contas de água e energia, as tarifas foram adequadas à demanda contratada e o pagamento passou a ser feito em dia — antes, o estado vivia pagando juros. No total, desde que foi criado, o programa para qualificar o gasto público gerou uma economia de 610 milhões de reais.

Outra iniciativa que tem mostrado resultados expressivos é a adoção de sistemas eletrônicos para melhorar a prestação de serviços e diminuir a burocracia. A medida elimina a papelada e reduz o espaço para a corrupção. O governo de São Paulo fez isso ao criar o IPVA eletrônico, que permite o pagamento do imposto pela internet.

Com o sistema digital, o custo de cobrança do IPVA para o estado baixou de 16,70 reais para 1,90 real por unidade. Em 2010, a economia total foi de 537 milhões de reais. “Os sistemas eletrônicos são capazes de diminuir custos estruturalmente para a máquina pública”, afirma Florencia Ferrer, da consultoria e-Stratégia Pública, responsável pela elaboração do programa para o governo paulista. No Rio de Janeiro, em 2007, o governo tornou obrigatória a utilização dos pregões eletrônicos nas compras do estado.

A medida estimulou a concorrência, reduzindo preços de bens e serviços. Sérgio Ruy Barbosa, secretário de Planejamento do Rio de Janeiro, estima que a economia gerada seja da ordem de 1 bilhão de reais por ano. É um belo montante que pode ser usado para investir.

“A ampliação de investimentos que alguns estados têm conseguido com a gestão mais eficiente deveria ser seguida por todos”, afirma Pablo Fajn­zylber, chefe da área de gestão econômica do Banco Mundial no Brasil.

Dada a volúpia com que o governo brasileiro suga o dinheiro da sociedade, um ajuste fiscal duro continua sendo prioridade. Mas, quanto antes começarmos a racionalizar o uso dos impostos, mais fácil será, no futuro, manter — e aumentar — os investimentos na melhoria do nosso bem-estar.