Reforma tributária: o que acontece se o Brasil tributar dividendos?

Que o sistema tributário brasileiro se destaca negativamente no mundo não há dúvidas. Mas, entre as exceções nacionais, uma chama a atenção na comparação com outros países: a tributação dos lucros e dividendos.

Dados da OCDE, que reúne as principais economias, mostram que o Brasil tributa pesadamente os lucros de empresas — e isenta os dividendos, o lucro distribuído a acionistas na pessoa física.

Dos Estados Unidos, Japão e Europa a países sul-americanos e asiáticos de renda média, essa divisão centrada totalmente na pessoa jurídica não ocorre em quase nenhum membro da OCDE ou associados. As exceções ficam para as pequenas Letônia e Estônia.

Na prática, segundo a organização Tax Foundation, a carga brasileira sobre o lucro da pessoa jurídica — de 34% — é hoje uma das maiores do mundo. Com a escolha do governo Lula de dividir a reforma tributária em duas frentes — primeiramente, sobre o consumo; depois, sobre a renda —, o tema só deve ganhar os holofotes de vez na segunda fase.

Enquanto isso, um relatório do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME) estima como o Brasil ficaria na comparação internacional se uma reforma tributária via renda fosse aprovada. A base usada foi o que está proposto no PL 2.337/21, que já tramita no Congresso e que o atual governo deve usar como ponto de partida.

Tributação sobre dividendos, redução na pessoa jurídica

A proposta aumenta de zero para 15% a taxação de dividendos.

Na outra ponta, reduz o imposto de renda da pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido, entre outras medidas.

• No agregado, a carga tributária total sobre o lucro aumentaria de 34% para 40%;
• A entrada dos dividendos no bolo faria a tributação direta sobre a pessoa jurídica cair de 34% para 25%.

“Um dos argumentos a favor de uma taxação dividida entre lucros e dividendos é incentivar as companhias a reinvestirem seus lucros, em vez de distribuí-los”, explicam à EXAME Iana Ferrão e Fábio Serrano, autores do relatório do BTG.

Apesar de ser um passo crucial, eles também argumentam que o sistema tributário brasileiro precisa passar por mudanças mais amplas que reduzam a alta complexidade para as empresas, como a unificação de tributos que deve vir na “fase 1” da reforma.

A evidência do resto do mundo mostra que teremos muito a avançar.

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Esta reportagem faz parte da seção Visão Global, disponível na edição 1.250 da EXAME. Leia também as outras notas da seção: 

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