Não era para pagar menos imposto?

O pacote do governo em favor da competitividade conseguiu o oposto do que pretendia — feitas as contas, as despesas fiscais aumentaram. Economizou seu tempo quem não acreditou em todo aquele falatório de Brasília

São Paulo - muito pouca gente, provavelmente ninguém, botou fé nos recém-lançados programas do governo em prol da redução dos custos que pesam sobre as empresas brasileiras por conta de suas obrigações junto à máquina pública — federal, estadual e municipal — com o objetivo de melhorar um pouco a medíocre competitividade do parque produtivo nacional.

Economizaram seu tempo todos aqueles que, escaldados por experiências passadas, não acreditaram no recente falatório de Brasília. Medidas com esse escopo (para utilizar uma palavra da moda no mundo das licitações de obras públicas) não geram efeitos imediatos, é claro; sempre é preciso esperar alguns meses, ou até mais, para colher os primeiros benefícios.

No caso, entretanto, não foi preciso esperar nada — já ficou claro que o pacote está furado numa área onde não poderia haver furo nenhum, a do alívio fiscal.

A ideia mestra, como se sabe, era fazer com que as empresas pagassem menos imposto. Passado o primeiro momento, porém, parece ter acontecido o contrário — em diversos setores da atividade empresarial, uma vez aplicada a velha ponta do lápis, verificou-se que as despesas fiscais aumentaram, em vez de diminuírem.

Basicamente, deu-se que as vantagens obtidas com a eliminação de ônus sobre a folha de pagamentos foram superadas pelo aumento do imposto a pagar em outras coisas, fruto da “compensação” que a burocracia exigiu para cobrir a queda de receita ocasionada pelo alívio na área salarial.

É tirar de Pedro para dar a Paulo, sendo que nesse tira-põe-deixa-ficar os contribuintes acabaram perdendo. Alguém do governo errou na conta, resultado inevitável quando se entrega uma tarefa a gente que não sabe o que está fazendo, por não ter capacidade profissional para lidar com esse tipo de questão.

A outra hipótese para entender o que aconteceu é pior: não houve erro nenhum, pois o governo não queria diminuir carga fiscal nenhuma — o que quis, mesmo, foi aproveitar a fumaça para aumentar a arrecadação com um “plus a mais”.

Será? Não deve ser; a expe­riência mostra, quando se trata da máquina pública brasileira, que o primeiro suspeito é sempre a incompetência.


O episódio deixa claro, mais uma vez, que o presente governo continua seu passeio ao acaso diante da maioria dos problemas que lhe cabe resolver. Aumentar a capacidade de competição das empresas brasileiras exige, antes de mais nada, uma estratégia coerente e eficaz — algo que só se obtém com esforço, talento e tempo.

É preciso construir projetos competentes e capazes de dialogar entre si. É preciso criatividade, pesquisa e ideias. É preciso, em suma, trabalho sério. O que está sendo feito no governo, hoje, é justamente o oposto disso tudo.

A cidade de Campinas, a terceira maior do estado de São Paulo, acaba de fornecer ao público mais uma lição claríssima sobre o funcionamento real da vida política brasileira nos dias de hoje.

O prefeito municipal, um cidadão que se faz chamar de “dr. Hélio” e já esteve entre as estrelas do PDT, foi cassado por corrupção; sua mulher, que o assessorava na prefeitura, chegou a ficar foragida da polícia, acusada de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes.

Na semana passada assumiu o cargo, em substituição a ele e em conformidade com os preceitos constitucionais, o vice-prefeito, Demétrio Vilagra, do PT. E quem é esse Vilagra? É um indivíduo que já teve sua prisão decretada duas vezes, só neste ano, pela Justiça paulista.

O Ministério Público o acusa, num espelho do que ocorreu com a mulher do ex-prefeito, de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitações.

O homem chegou a ser preso, e depois solto, ao voltar de uma viagem do exterior. Sua posse na prefeitura foi prestigiada pela presença das mais altas autoridades do PT.

Não houve vacância de cargo. Não houve soluções extra-legais. Não houve tumulto. As instituições, mais uma vez, operaram com toda a sua majestade. É uma sorte, realmente, vivermos neste nosso Brasil grande.

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