Uber faz acordo e se livra de processo bilionário

O Uber Technologies oferecerá em média cerca de um dólar a cada um de seus motoristas para se livrar de supostas violações à lei trabalhista que, segundo o advogado da própria empresa, poderiam ser equivalentes a bilhões de dólares.

A companhia de transporte compartilhado solicitou a um juiz de Los Angeles na quarta-feira que aprovasse um acordo de US$ 7,75 milhões para resolver as denúncias derivadas da negativa da companhia a conceder aos motoristas da Califórnia as proteções e os benefícios de funcionários.

O acordo não requer que o Uber deixe de classificar os motoristas como prestadores de serviço independentes.

As acusações feitas por Steven Price, que buscou representar 1,6 milhão de motoristas da Califórnia em uma ação coletiva, foram apresentadas sob a Lei Procurador-Geral Privado (PAGA, na sigla em inglês), que outorga aos funcionários o direito ocuparem o lugar do secretário estadual do Trabalho para tomarem medidas de execução das leis.

De acordo com essa lei de 2004, o estado fica com 75 por cento de qualquer multa cobrada. Os advogados dos funcionários a apelidaram de “lei do caçador de recompensa” e “lei para processar seu chefe” porque os 25 por cento restantes são uma recompensa para os trabalhadores que apresentaram o caso.

Milhares de processos desse tipo foram apresentados nos últimos 12 anos.

O caso de Price representa uma ameaça especial para o Uber.

A companhia obteve em setembro uma sentença de um tribunal de apelação que aniquilou potencialmente uma ação coletiva mais avançada no tribunal federal de São Francisco, obrigando a grande maioria dos 385.000 motoristas da Califórnia e de Massachusetts da causa a passarem a mediação um de cada vez.

Mas as denúncias realizadas sob a PAGA, como as que foram apresentadas por Price no tribunal estadual, não podem ser derivadas para mediação.

Christopher Morosoff, advogado que representa Price, disse em uma audiência em junho, em São Francisco, que seu caso citava 17 violações da lei trabalhista, em comparação com apenas duas denúncias -- gorjetas e quilometragem -- no caso federal em que o órgão estadual responsável por supervisionar o cumprimento da lei trabalhista estimou as multas conforme a PAGA em US$ 1 bilhão.

‘Façam as contas’

“Façam as contas”, disse ele ao juiz distrital dos EUA Edward Chen na época. “Os números podem ser impressionantes, talvez na casa dos bilhões, e pode ser que vocês não queiram vê-los, mas eles são reais.”

Na apresentação de quarta-feira, Morosoff e os advogados do Uber pediram que o juiz de Los Angeles aprovasse o acordo, afirmando que é “razoável e um compromisso justo” e “o maior acordo PAGA da história, superando em milhões de dólares todos os outros acordos PAGA conhecidos”.

“Este acordo equilibra adequadamente o objetivo do regulamento de PAGA e os riscos de litígio para ambos os lados, evitando ao mesmo tempo um resultado injusto”, escreveram eles.

O acordo exige o pagamento de cerca de US$ 1,7 milhão aos motoristas e destina cerca de US$ 2,9 milhões em multas por PAGA à Agência do Trabalho e do Desenvolvimento da Força de Trabalho da Califórnia.

O restante da soma do acordo seria destinado a honorários de advogados e despesas administrativas. O valor que cada motorista receberá vai depender do número de semanas que tiver trabalhado ativamente para o Uber.

Uma porta-voz do Uber disse que a companhia está satisfeita com o acordo e busca resolver outros casos. Morosoff não respondeu imediatamente a um telefonema em busca de comentário.