Brasília O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta sexta-feira que as oito distribuidoras do Grupo Rede Energia sob intervenção do órgão terão dois meses para apresentarem planos de reequilíbrio financeiro e readequação técnica das concessões.

"Se a Aneel aprovar a proposta, se for consistente, a intervenção pode ser suspensa. Mas se a proposta não for viável, a nova lei (MP 577) nos dá mecanismos de ação que podem chegar até à caducidade das concessões", completou.

Segundo o diretor-geral, os interventores nomeados pela Aneel vão analisar as situações diferenciadas de cada uma das empresas e poderão até fazer uma renegociação do endividamento com bancos e grupos privados.

Já o diretor da agência Julião Coelho destacou que em caso de extinção das concessões, as dívidas das distribuidoras não irão para as próximas licitações das mesmas. "As dívidas ficam com a concessionária, com o Grupo Rede Energia. Em caso de nova licitação, o endividamento não acompanha a distribuidora", completou.

Nesta sexta-feira, a Aneel aprovou por unanimidade a intervenção em oito concessionárias do Grupo Rede Energia. Entre as empresas que tiveram a intervenção decretada estão Caiuá, Cemat, Celtins, Enersul, Nacional, Bragantina, Vale Paranapanema e Força e Luz do Oeste.

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A Celtins, no Tocantins, possui 471,2 mil consumidores; a Cemat, no Mato Grosso, 1,095 milhões; a Enersul, no Mato Grosso do Sul, 839,6 mil; a Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), em Guarapuava (PR), 51 mil; a Caiuá, em 10 municípios do Estado de São Paulo, 215,6 mil; a Empresa Elétrica Bragantina (EEB), em 10 municípios do Estado de São Paulo, 132,8 mil; a Concessionária de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP), em 10 municípios do Estado de São Paulo, 163,3 mil; e a Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), em 10 municípios do Estado de São Paulo, 102,9 mil consumidores.

Assembleia Celpa

O Grupo Rede é conhecido por dificuldades financeiras. Uma das empresas do conglomerado, a Celpa, está em processo de recuperação judicial desde fevereiro deste ano. A deliberação da Aneel a respeito da Celpa, que recebeu proposta de aquisição de controle da Equatorial, havia sido adiada para a próxima semana. Entretanto, no final da tarde desta sexta-feira o diretor-geral da Aneel afirmou que a Justiça manteve a realização de assembleia da Celpa neste sábado.

Na assembleia, os credores vão avaliar proposta de compra da Celpa. Se aprovada a proposta, o proponente assume o controle da empresa. "Existiram algumas propostas, mas não sei se ainda estão de pé", afirmou Hubner.

Segundo Hubner, se os credores rejeitarem a proposta de compra ou se não houver proposta, a Justiça pode decretar a falência da empresa, que, na prática, significa a extinção da concessão. Neste caso, o antigo proprietário carrega todas as dívidas, a União retoma o controle da concessão e faz uma nova licitação. Após a assembleia, que é soberana, a Aneel vai analisar a situação da companhia.