PT defende ''solidez jurídica'' diante da Telefónica

Lisboa - A Portugal Telecom (PT) defendeu a "solidez de sua posição jurídica" depois da Telefónica contratar um segundo escritório de advogados para solicitar a dissolução da Brasilcel, empresa com a qual compartilha 60% da Vivo.

A companhia espanhola acusa a PT de descumprir suas obrigações por ter escondido que o Governo português iria utilizar a ação de ouro para paralisar a venda de 30% da Vivo apesar do apoio majoritário da junta de acionistas da empresa lusa.

Uma fonte oficial da Portugal Telecom explicou hoje à Agência Efe que a "posição assumida pelo Conselho de Administração de Portugal em relação à ação de ouro está assentada em aspectos jurídicos".

"Em relação às ameaças da Telefónica sobre este assunto, a PT não tem nenhuma dúvida sobre a solidez de sua posição jurídica", acrescentou a mesma fonte.

Além disso, acrescentou que a Portugal Telecom "considera prudente continuar buscando uma solução aceitável para todas as partes, independentemente do veto da ação de ouro impedir a deliberação da assembleia geral".

A reação da empresa portuguesa ocorre depois de a Telefónica contratar um segundo escritório de advogados, o norte-americano Dewey & Leboeuf LLP, com sede em Nova York, para que assessore diante da corte arbitral de Amsterdã, onde reside a Brasilcel, pelo descumprimento do acordo entre acionistas que assinaram na constituição desta empresa possuidora de Vivo.

A Telefónica já anunciou em 19 de julho que estava se preparando para brigar pelo controle da Vivo nos tribunais e o primeiro cenário seria a Arbitragem de Haia para o qual tinha contratado o escritório de advogados holandês De Brauw Blackstone Westbroek que já assessorou a Telefónica e a PT na constituição da Brasilcel.

A validade da oferta de 7,150 bilhões de euros da Telefónica - anunciada em 29 de junho - por 30% da Vivo terminou na sexta-feira passada.

Trata-se da terceira proposta feita pela Telefónica, que em 1º de junho elevou sua oferta inicial de 6 de maio - de 5,7 bilhões de euros - para 6,5 bilhões de euros.