Petrobras aceita decisão do Cade sobre contrato com consórcio

Brasília - A Petrobras informou que está de acordo com a decisão proferida pelo Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade), que determinou a assinatura de contrato para fornecimento de gás natural no âmbito do consórcio Gemini, e que já enviou à White Martins um contrato de fornecimento de gás natural para a unidade de liquefação de Paulínia (SP) a preços de mercado.

O Cade recorreu à Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo que seja cumprida decisão do órgão envolvendo o consórcio Gemini, formado entre a Petrobras e a White Martins.

Em dezembro, o Cade determinou que as empresas oferecessem à Comgás o gás natural com o mesmo preço do praticado dentro do consórcio.

A procuradoria do Cade também inscreveu na Dívida Ativa e entrou com ação judicial para executar as multas cobradas das empresas no processo, que foram de R$ 15,2 milhões para a Petrobras e R$ 6,2 milhões para a White Martins.

Mais R$ 1 milhão está sendo cobrado relativo a multas diárias pelo descumprimento da decisão.

Segundo a Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado,apurou, há uma disputa comercial entre a White Martins e a Petrobras em torno do consórcio. P

ara cumprir a decisão do Cade, a White Martins, responsável pela liquefação do gás, quer que a Petrobras reajuste o preço pago pelo serviço.

"O Cade está informado a respeito das negociações para o cumprimento da decisão do órgão e a Petrobras acredita ser desnecessária uma intervenção judicial direta", informou a Petrobras em nota.

A investigação foi iniciada a partir de denúncia da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), maior produtora de gás canalizado do País, que alegou que não conseguia expandir suas redes em municípios paulistas porque os clientes estariam recebendo gás do consórcio a preços subsidiados.

Além disso, a Petrobras estaria oferecendo condições desvantajosas na venda do gás à Comgás.

A formação do consórcio foi aprovada pelo Cade em 2004, mas com restrições. Entre elas, a transparência nos preços do gás adquirido pelo Gemini.

O objetivo do conselho era evitar discriminação no fornecimento de gás, uma vez que a Petrobras é a única que fornece gás natural no País. A decisão chegou a ser suspensa pela Justiça e foram feitas denúncias de práticas anticompetitivas.