Para advogado, decisão sobre OSX e OGX é controvertida
Segundo Sérgio Emerenciano, há decisão de tribunal de instância superior no sentido contrário, como pedido de três usinas da Naoum
Da Redação
Publicado em 13 de novembro de 2013 às 15h04.
Rio - É "controvertida" a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de acatar o pedido dos advogados da OSX para que o pedido de recuperação judicial da empresa de construção naval tramite na mesma vara em que está o processo da petroleira OGX , ambas do grupo do empresário Eike Batista. A opinião é de Sérgio Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
Segundo ele, há decisão de tribunal de instância superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido contrário, como o pedido de recuperação de três usinas do grupo sucroalcooleiro Naoum. As usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal, em Mato Grosso, entraram com pedido de recuperação judicial em 2009, na esteira da crise internacional. As três usinas tinham exatamente o mesmo controlador, mas um quadro de credores diferentes, lembra o advogado, de forma análoga à OGX e à OSX.
"O mais usual seria os processos tramitarem separadamente, com distribuição automática", afirmou Emerenciano. Nesse caso, o processo de recuperação judicial poderia até cair na mesma vara, mas isso ocorreria apenas por acaso.
De acordo com Emerenciano, pela Lei de Falências e pelo Código de Processo Civil, nem o fato de as empresas serem do mesmo grupo, nem de uma (a OSX) ser credora da outra (a OGX) é motivo suficiente para os processos tramitarem conjuntamente.
Rio - É "controvertida" a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de acatar o pedido dos advogados da OSX para que o pedido de recuperação judicial da empresa de construção naval tramite na mesma vara em que está o processo da petroleira OGX , ambas do grupo do empresário Eike Batista. A opinião é de Sérgio Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
Segundo ele, há decisão de tribunal de instância superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido contrário, como o pedido de recuperação de três usinas do grupo sucroalcooleiro Naoum. As usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal, em Mato Grosso, entraram com pedido de recuperação judicial em 2009, na esteira da crise internacional. As três usinas tinham exatamente o mesmo controlador, mas um quadro de credores diferentes, lembra o advogado, de forma análoga à OGX e à OSX.
"O mais usual seria os processos tramitarem separadamente, com distribuição automática", afirmou Emerenciano. Nesse caso, o processo de recuperação judicial poderia até cair na mesma vara, mas isso ocorreria apenas por acaso.
De acordo com Emerenciano, pela Lei de Falências e pelo Código de Processo Civil, nem o fato de as empresas serem do mesmo grupo, nem de uma (a OSX) ser credora da outra (a OGX) é motivo suficiente para os processos tramitarem conjuntamente.