Comissão Europeia pede que EUA retirem subsídios à Boeing

Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) pediu nesta segunda-feira aos Estados Unidos que eliminem os subsídios de US$ 5,7 bilhões à Boeing para a produção de seu modelo 777X que a Organização Mundial do Comércio (OMC) declarou ilegais, em uma decisão que o órgão considerou uma "vitória" para a indústria comunitária.

"A sentença da OMC representa uma vitória importante para a União Europeia (UE) e sua indústria aérea", afirmou em comunicado a comissária de Comércio do bloco comunitário, Cecilia Malmström.

A comissária sueca acrescentou que a UE espera que os Estados Unidos "respeitem as normas, que se atenham a uma concorrência justa e retirem estes subsídios sem demora".

Um painel da OMC, com sede em Genebra, confirmou hoje que a decisão americana tomada em 2013 de estender a redução de impostos à Boeing até 2040 vai contra sentenças anteriores da organização multilateral e viola as normas internacionais de comércio.

A CE ressaltou que, ao condicionar o "apoio em massa" estatal à produção nacional de aeronaves do modelo 777X em uma fábrica do estado de Washington, a Boeing incorreu em uma discriminação contra fornecedores estrangeiros.

Segundo Bruxelas, esta é a primeira vez na história dos litígios entre o fabricante aeronáutico europeu Airbus e seu concorrente americano Boeing que um painel da OMC considera que uma das partes concedeu "subsídios totalmente proibidos, que discriminam os produtores estrangeiros".

Os US$ 5,7 bilhões em subsídios considerados ilegais (a CE tinha solicitado que fossem declarados ilícitos até US$ 8,7 bilhões) pela OMC fazem referência aos impostos que a Boeing deixaria de pagar entre 2024 e 2040, segundo as previsões.

Fontes da UE detalharam que a companhia americana não terá que devolver ao governo de Washington esse montante, mas não poderá se beneficiar dessas isenções fiscais nesse período como tinha previsto.

O governo federal dos EUA ainda poderá recorrer da decisão de hoje e, com isso, a CE teria a oportunidade de apresentar um recurso subordinado, segundo as fontes.

Por outro lado, no dia 22 de setembro a OMC concluiu que a UE não incorreu em um sistema de subsídios proibidos para os modelos A350 XWB e A380 da Airbus, mas Bruxelas recorreu da decisão ao considerar insatisfatórios "aspectos significativos do relatório" do painel.

Concretamente, a CE recorreu do fato de o painel ter assinalado que a UE, junto com Alemanha, França, Espanha e Reino Unido, os quatro países presentes no consórcio Airbus, descumpriram uma decisão anterior da OMC que os obrigava a deixar de oferecer subsídios à empresa europeia.

A OMC ainda deverá se pronunciar no ano que vem sobre outro caso que, segundo Bruxelas, "confirmará que o alcance dos subsídios americanos à Boeing são incompatíveis".