Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 20, a compra da empresa uruguaia American Chemical I. C.S.A pela Oxiteno S.A. Indústria e Comércio. Mas foi estabelecido um fator condicionante: será exigida a assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para prevenir riscos de fechamento de mercado.

A operação analisada envolve o mercado de fabricação de componentes químicos usados na confecção de produtos de limpeza doméstica e de higiene pessoal. Entram nessa lista itens como detergentes, sabões em pó, xampus e sabonetes líquidos. O Cade afirma que os componentes usados na fabricação dos produtos finais, nesse caso, são o lauril éter sulfato de sódio (Less), o alquilbenzeno linear-sulfonado (LAS), e o álcool láurico-etoxilado (ALE), insumo usado na fabricação de Less.

O conselheiro-relator do caso, Ricardo Machado Ruiz, considerou que a operação aumentará, significativamente, a participação da Oxiteno no mercado de fornecimento de Less, mas advertiu que há outros produtores no Mercado Comum do Sul (Mercosul) que asseguram a concorrência no setor. Ruiz avaliou ainda que a entrada de novos agentes nesse mercado é provável, pois as empresas que fabricam somente LAS têm elevada capacidade de produzir também Less na mesma planta industrial e com baixo investimento.

Em relação ao mercado de ALE, cuja produção no Brasil é realizada, exclusivamente, pela Oxiteno, ele argumentou que a importação é plenamente factível. "A possibilidade de importar o insumo e a existência de ampla fonte de fornecimento por inúmeros agentes econômicos globais inviabiliza um aumento excessivo de preços pela Oxiteno, pois há o balizamento pelo preço do produto importado", afirmou.

Precaução

Embora Ruiz tenha alertado para a possibilidade de concorrência no setor, foi firmado um "TCD comportamental". A ideia é evitar qualquer possibilidade de fechamento de mercado e prevenir a ocorrência de discriminação abusiva por parte da Oxiteno. O Cade afirma que, nos termos do acordo que foi exigido, a empresa compromete-se a fornecer ALE aos produtores de Less numa determinada banda de flutuação de preço. O Termo de Compromisso de Desempenho não fixa preço ou quaisquer condições de negócios, mas delimita o que poderiam serem considerados "usos e costumes comerciais no mercado de ALE".