Bagagens: cobrança suspensa

Para quem está a caminho do aeroporto, o dia é de boas notícias, e de incertezas. A partir de hoje, o limite para bagagens de mão passa de 5 para 10 quilos; o cancelamento de passagens compradas em até 24 horas não será cobrado; é possível tomar o voo de volta mesmo perdendo o de ida. Mas a grande novidade esperada para entrar em vigor hoje está suspensa.

O dia 14 de março era a data agendada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que as companhias aéreas pudessem começar a cobrar por bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais partindo do país. Era, mas a Justiça de São Paulo emitiu uma liminar ontem desautorizando a cobrança a pedido do Ministério Público do estado, que alega que a nova regra infringiria o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. A decisão não é definitiva e pode ser revogada. A Anac alega que ainda não foi notificada e recorrerá assim que isso acontecer.

O governo aposta que essa seria uma forma de tornar o setor mais competitivo. As companhias aéreas sofrem desde que a demanda por voos arrefeceu junto com a economia – 2016 teve menos passageiros que o ano anterior pela primeira vez em 10 anos. Para tentar barrar a resolução da Anac, um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) já foi aprovado no Senado e está parado na Câmara. Costa diz que o projeto não anda por pressão do governo.

Até agora, era possível despachar um volume de até 23 kg em voos nacionais e dois de até 32 kg em voos internacionais. Desde que a medida foi anunciada, em dezembro do ano passado, as companhias aéreas anunciaram suas taxas. A primeira foi a Gol, que definiu que cada volume será cobrado em 30 reais se a compra da franquia for feita por meio digital e 60 se for no guichê, ou 10 e 20 dólares no caso de voos internacionais. Na Latam, cada bagagem custará 50 reais em voos nacionais e a franquia de 23 kg continua para voos para o exterior, assim como na Azul, que cobrará 30 para despachar em voos nacionais. A Avianca ainda não definiu uma posição e continuará operando nas regras antigas, sem onerar o consumidor.

A Latam estimou que as passagens mais baratas cairiam em até 20%. O problema é que, num país acostumado a maltratar seus consumidores, mudanças como essa sempre geram desconfiança. Não há prazo para uma definição definitiva sobre a cobrança.