Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, por unanimidade, a criação de duas holdings, em 2000, entre a Mapfre e o Banco do Brasil (BB) para atuação conjunta por 20 anos no setor de seguros. O órgão antitruste, porém, apresentou restrições ao negócio por avaliar que a participação do BB já é muito elevada no segmento de seguro rural. A votação contou com a unanimidade dos seis membros do Cade que participaram da sessão plenária.

A determinação é de que a Mapfre venda sua carteira de crédito rural até atingir o mesmo patamar que tinha antes do fechamento do negócio. Essa venda precisa ser feita a uma terceira empresa do setor, que deve comprovar capacidade financeira para operar no mercado e expertise para competição no mercado.

Caso a imposição do Conselho não se cumpra em alguns meses - o prazo é confidencial -, a união entre BB e Mapfre no segmento de seguros passa a ser automaticamente reprovada pelo órgão antitruste. O relator do caso é o conselheiro Alessandro Octaviani. Ele disse que o órgão antitruste tentou fechar um acordo com as empresas, mas não houve interesse por parte delas.

Por isso, Octaviani sugeriu a restrição de parte do negócio. "O remédio sugerido tem o intuito de obter eficácia concorrencial", afirmou. Ele salientou que o BB detém praticamente 60% no mercado de seguro rural. "O Banco do Brasil é líder incontestável desse mercado", resumiu. Sobre as demais áreas de atuação das empresas, a concentração é inferior a 20% do mercado, patamar de alerta para o Cade. "O seguro rural é um importante instrumento de política agrícola", disse.

Octaviani salientou que é preciso um mínimo de escala e escopo para entrar nesse mercado de seguros. Por isso, há poucas seguradoras no País e grande intervenção estatal. Um dos grandes problemas é o alto grau de exposição a riscos, principalmente a intempéries climáticas.

Outra preocupação do colegiado é com a possibilidade de o BB estar usando o instrumento de venda casada, o que é proibido no País, para ofertar financiamento rural atrelado ao seguro no setor. Na avaliação do relator, o Banco do Brasil "tem todo o incentivo" para realizar a oferta dos dois bens. "Os clientes afirmam que a prática é comum e isso pode ser visto no site também", comentou o relator.

Por conta disso, ele determinou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que investigue denúncias de venda casada no setor de seguros, bem como as cobranças de taxas de corretagem no setor. Para Octaviani, há uma estratégia do BB, que pode ser vista por meio do paralelo entre o negócio de crédito rural e de seguro rural. "É totalmente parelho."

Análise prévia

O negócio entre o BB e a Mapfre foi firmado há 12 anos e só agora foi apreciado pelo órgão antitruste, o que deve mudar com a nova lei da concorrência, que entra em vigor ao final de maio. Apesar de a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda ter recomendado ao Cade a aprovação do negócio sem restrições, a Procuradoria do Cade (Procade) apresentou o alerta sobre a operação.