Venezuela dá primeiro passo para aprovação de lei de anistia

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, 5, em primeira discussão, o projeto de uma lei de anistia considerada histórica, que abrange os 27 anos do chavismo no poder. O texto exclui crimes classificados como graves violações de direitos humanos e ainda passará por consulta pública antes da análise final artigo por artigo, sem data definida.

Batizada de Lei de Anistia para a Convivência Democrática, a proposta foi apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o governo após a captura de Nicolás Maduro em uma incursão militar dos Estados Unidos. A votação inicial foi unânime.

Durante a sessão, o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, afirmou que o chavismo deve pedir perdão e também perdoar, ao defender a reconciliação nacional. “Pedimos perdão porque digo claramente: não gosto de presos”, declarou, acrescentando que o processo deve garantir escuta às vítimas e pediu que os deputados colocassem “a mão no coração” para refletir sobre o momento.

Trata-se do "início de uma nova etapa histórica neste país, de uma etapa de reencontro entre todos os venezuelanos (...), onde afinal possamos alcançar a paz", disse o deputado opositor Tomás Guanipa, que tem dois irmãos presos.

Segundo a ONG Foro Penal, 383 pessoas presas por razões políticas já foram libertadas em um processo gradual iniciado em janeiro. Caso aprovada, esta será a segunda anistia durante o chavismo; a primeira ocorreu em 2007, durante o governo de Hugo Chávez.

O rascunho do projeto, ao qual a AFP teve acesso, prevê anistia para acusações como traição à pátria, terrorismo e instigação ao ódio, crimes frequentemente atribuídos a presos políticos ao longo do período. O texto abrange desde os episódios da tentativa de golpe de 2002 e da greve petroleira daquele ano até detenções ocorridas durante protestos contra o governo entre 2004 e 2024, incluindo punições relacionadas a publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Principais pontos do projeto

O projeto exclui expressamente crimes contra a humanidade e violações graves de direitos humanos, em consonância com a Constituição venezuelana. O Tribunal Penal Internacional investiga possíveis crimes desse tipo cometidos desde 2017, durante o governo de Maduro.

A proposta também prevê a revogação de inabilitações políticas impostas entre 1999 e 2026, o que pode beneficiar figuras impedidas de disputar eleições, além de permitir o retorno de venezuelanos no exterior procurados pelas autoridades e estender a anistia a civis julgados por tribunais militares. Não há, por ora, previsão de reparações.

Paralelamente ao avanço legislativo, o governo promove um novo processo de diálogo com setores da oposição que não integram o grupo liderado por María Corina Machado. Segundo fontes envolvidas nas conversas iniciais, o tom do chavismo tem sido descrito como menos confrontacional, em meio à pressão internacional e após os eventos que culminaram na queda de Maduro.

O ataque americano de 3 de janeiro incluiu bombardeios em Caracas e em outras regiões do país e deixou cerca de cem mortos. Desde então, Delcy Rodríguez também avançou na reorganização do setor petrolífero e em iniciativas para retomar relações com Washington.

*Com informações de AFP e EFE