UE e FMI recomendam a Portugal privatizar e cortar gastos

Lisboa - As condições impostas pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para conceder o resgate financeiro de 78 bilhões de euros a Portugal incluem reformas em quase todo o sistema econômico e social do país, tendo como lemas privatizar serviços, cortar gastos e liberalizar o emprego.

O documento de 34 páginas pactuado com as autoridades portuguesas analisa de forma detalhada as ações que devem permitir a Portugal reduzir seu déficit público para um terço do atual em 2013 - até 3% do Produto Interno Bruto (PIB) - e adotar um pacote de reformas estruturais que equilibrem o país com o resto dos países da UE.

Desde educação até saúde, passando pelo âmbito da Justiça, administração pública, telecomunicações, energia e sistema de transportes. Todos os setores foram submetidos ao diagnóstico da equipe conjunta da UE e do FMI enviada a Lisboa há três semanas.

Entre as medidas, destacam-se a redução dos gastos com pensões acima de 1,5 mil euros e seu congelamento - exceto as mínimas - em 2012 e 2013, a redução nas transferências a autoridades locais e regionais, bem como o aumento das receitas fiscais por meio de mudanças na estrutura do imposto sobre valor agregado (IVA).

O resgate financeiro pretende abranger, além disso, 12 bilhões de euros destinados a enfrentar "eventuais necessidades de capitalização" dos bancos portugueses.

O objetivo dessa medida é "preservar o controle da direção dos bancos nas mãos de seus proprietários privados durante uma fase inicial e permitir-lhes recomprar a participação estatal".

Em relação ao setor de saúde, UE e FMI pedem a Portugal diminuir os custos dos hospitais em 200 milhões de euros, estimular os médicos do sistema público e do privado a prescreverem genéricos e diminuírem as visitas "desnecessárias" aos pacientes mediante o reforço dos serviços primários.

Na educação, os requisitos incluem a redução em 195 milhões de euros dos custos por meio da "racionalização" da rede de escolas públicas.

O mercado de trabalho também deve ser alvo de uma profunda reforma estrutural para "facilitar a passagem dos trabalhadores por diferentes ocupações, empresas e setores".

As instituições também recomendam reduzir a duração máxima do seguro-desemprego para 18 meses e diminuir paulatinamente a ajuda a partir dos seis meses sem trabalho - com um mínimo de 10%. Além disso, as indenizações por demissões dos trabalhadores tanto indefinidos quanto temporários devem passar a dez dias por ano.

A "troika" - como é conhecida a equipe formada por UE, FMI e Banco Central Europeu que analisou os problemas e as necessidades de Portugal - pede a Lisboa "acelerar seu programa de privatizações", que inclui empresas como a companhia aérea TAP, as energéticas Galp, EDP e REN e os correios.

Lisboa - As condições impostas pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para conceder o resgate financeiro de 78 bilhões de euros a Portugal incluem reformas em quase todo o sistema econômico e social do país, tendo como lemas privatizar serviços, cortar gastos e liberalizar o emprego.

O documento de 34 páginas pactuado com as autoridades portuguesas analisa de forma detalhada as ações que devem permitir a Portugal reduzir seu déficit público para um terço do atual em 2013 - até 3% do Produto Interno Bruto (PIB) - e adotar um pacote de reformas estruturais que equilibrem o país com o resto dos países da UE.

Desde educação até saúde, passando pelo âmbito da Justiça, administração pública, telecomunicações, energia e sistema de transportes. Todos os setores foram submetidos ao diagnóstico da equipe conjunta da UE e do FMI enviada a Lisboa há três semanas.

Entre as medidas, destacam-se a redução dos gastos com pensões acima de 1,5 mil euros e seu congelamento - exceto as mínimas - em 2012 e 2013, a redução nas transferências a autoridades locais e regionais, bem como o aumento das receitas fiscais por meio de mudanças na estrutura do imposto sobre valor agregado (IVA).

O resgate financeiro pretende abranger, além disso, 12 bilhões de euros destinados a enfrentar "eventuais necessidades de capitalização" dos bancos portugueses.

O objetivo dessa medida é "preservar o controle da direção dos bancos nas mãos de seus proprietários privados durante uma fase inicial e permitir-lhes recomprar a participação estatal".

Em relação ao setor de saúde, UE e FMI pedem a Portugal diminuir os custos dos hospitais em 200 milhões de euros, estimular os médicos do sistema público e do privado a prescreverem genéricos e diminuírem as visitas "desnecessárias" aos pacientes mediante o reforço dos serviços primários.

Na educação, os requisitos incluem a redução em 195 milhões de euros dos custos por meio da "racionalização" da rede de escolas públicas.

O mercado de trabalho também deve ser alvo de uma profunda reforma estrutural para "facilitar a passagem dos trabalhadores por diferentes ocupações, empresas e setores".

As instituições também recomendam reduzir a duração máxima do seguro-desemprego para 18 meses e diminuir paulatinamente a ajuda a partir dos seis meses sem trabalho - com um mínimo de 10%. Além disso, as indenizações por demissões dos trabalhadores tanto indefinidos quanto temporários devem passar a dez dias por ano.

A "troika" - como é conhecida a equipe formada por UE, FMI e Banco Central Europeu que analisou os problemas e as necessidades de Portugal - pede a Lisboa "acelerar seu programa de privatizações", que inclui empresas como a companhia aérea TAP, as energéticas Galp, EDP e REN e os correios.