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Agência de Notícias
Publicado em 27 de dezembro de 2024 às 21h36.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta sexta-feira à Suprema Corte para que adie até que ele assuma a presidência a implementação de uma lei que proibirá o TikTok no país se a sua proprietária não vender a plataforma.
"O presidente Trump pede ao tribunal que suspenda a data de vigência da lei para permitir que sua nova gestão busque uma solução que possa evitar o fechamento do TikTok em todo o país", escreveu seu advogado, John Sauer, que também é o indicado do republicano ao cargo de procurador-geral, em um documento apresentado ao tribunal.
Sauer enfatiza que esperar para implementar a lei preservará "os direitos da Primeira Emenda de dezenas de milhões de americanos" e, ao mesmo tempo, atenderá "às preocupações de segurança nacional do governo".
De acordo com o advogado, essa prorrogação "dará ao presidente Trump a oportunidade de buscar uma solução política que pode evitar a necessidade do tribunal de decidir essas questões constitucionalmente importantes".
Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA concordou em ouvir a apelação do TikTok sobre a lei, que forçaria a ByteDance, sua proprietária chinesa, a vender a popular plataforma de compartilhamento de vídeos como condição para permanecer em atividade no país.
O mais alto órgão judicial agendou os argumentos do caso para 10 de janeiro e não suspendeu a entrada em vigor da lei em 19 de janeiro, como a empresa havia solicitado.
A lei, assinada pelo presidente Joe Biden em abril, bloqueará o TikTok nas lojas de aplicativos dos EUA, a menos que a ByteDance cumpra a venda até 19 de janeiro.
O Congresso aprovou a lei com o argumento de que a medida busca evitar riscos de espionagem e manipulação de usuários pelas autoridades chinesas. Por sua vez, o TikTok nega ter passado informações para Pequim e argumenta que a lei viola seus direitos de liberdade de expressão da Primeira Emenda.
A possível proibição pode prejudicar as relações entre EUA e China pouco antes da posse de Donald Trump em 20 de janeiro.
O republicano se tornou um aliado inesperado do TikTok, pois acredita que sua proibição beneficiaria principalmente gigantes como a Meta (matriz do Facebook e do Instagram, entre outras redes). De fato, este mês ele se reuniu com o diretor executivo da plataforma, Shou Chew, em seu clube de golfe em Mar-a-Lago, na Flórida.