O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que elevará de 10% para 15% as tarifas aplicadas a produtos estrangeiros. A decisão foi divulgada neste sábado, 21, um dia após a Suprema Corte americana considerar ilegal o mecanismo utilizado pelo governo para impor as tarifas.

Horas depois da decisão da Suprema Corte na sexta-feira, o presidente havia anunciado uma tarifa global de 10% sobre bens estrangeiros.

A nova tarifa está sendo aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor tarifas por até 150 dias sem aprovação do Congresso.

As alíquotas de 10% estavam previstas para entrar em vigor em 24 de fevereiro, à 0h01 (horário de Washington), segundo informativo da Casa Branca.

Neste sábado, em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que, após uma revisão detalhada da decisão da Suprema Corte sobre tarifas — que classificou como "ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana" — decidiu elevar imediatamente a alíquota global para 15%.

A mensagem, no entanto, não trouxe detalhes sobre o cronograma de implementação da nova taxa.

Segundo ele, nos próximos meses, o governo americano irá estabelecer e divulgar novas tarifas legalmente permitidas, que, de acordo com o presidente, darão continuidade ao processo de "tornar os Estados Unidos maiores do que nunca".

A decisão da Suprema Corte

Na sexta-feira, 20, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas de importação aplicadas a dezenas de países, incluindo o Brasil, foram adotadas de forma irregular e que o presidente Trump excedeu sua autoridade ao implementá-las. Por 6 votos a 3, os juízes determinaram que as tarifas devem ser definidas pelo Congresso.

Ao decretar as tarifas, Trump usou uma lei chamada de IEEPA (Lei de Poderes para Emergências Econômicas Internacionais, de 1977). Ele declarou que a entrada de drogas nos EUA, vindas do exterior, e o déficit comercial do país na balança comercial eram emergências e, em seguida, afirmou que as tarifas eram uma forma de enfrentar ambas as questões.

"Nós mantemos [a decisão] que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas", diz a sentença.

A decisão aponta que o artigo 1º da Constituição determina que o poder de coletar taxas cabe ao Legislativo, e que este modelo foi adotado na fundação do país, que foi criado após uma revolta sobre a cobrança de impostos pelo Reino Unido, de quem os EUA foram colônia.

Brasil levou tarifa de 50%

Trump começou a impor tarifas em janeiro do ano passado, logo após retornar à Casa Branca. Ele taxou inicialmente México, Canadá e China. Em abril, foram anunciadas tarifas para quase todos os países do mundo, com um mínimo de 10%. Houve também taxas por produtos, como aço e alumínio.

Em julho, foram anunciadas novas taxas ao Brasil, que teve o percentual básico elevado para 50%. O objetivo era pressionar o país a cancelar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A taxa, de 50%, foi aplicada inicialmente a todos os itens, mas logo foram surgindo exceções, que deixaram de fora itens importantes, como aeronaves e suas peças.

Entre julho e setembro, houve semanas difíceis, em que o governo brasileiro encontrou portas fechadas ao procurar autoridades americanas, e a situação parecia sem solução.

No entanto, o impasse foi desfeito a partir de setembro. Após uma série de conversas de bastidores, envolvendo tanto autoridades quanto empresários e entidades setoriais, o presidente Trump se reuniu com o presidente Lula nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU.

Depois disso, vieram outras conversas entre os dois presidentes e uma série de alívios ao tarifaço, como a retirada de mais produtos da lista e uma sinalização de normalização das relações.

Segundo cálculo da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) feito após a última redução de tarifas, 62,9% dos produtos brasileiros exportados aos EUA ainda são alvo de alguma tarifa extra, seja de 10%, 40% ou 50%.

Nova tarifa de 10%

Após a decisão da Suprema Corte, Trump disse que buscaria outros caminhos legais para impor as tarifas de importação sobre outros países e que iria impor uma nova tarifa global de 10% a todos os países.

"Outras alternativas serão usadas agora para substituir aquelas que a corte incorretamente rejeitou", afirmou, em entrevista coletiva. "Os [outros] países estão dançando agora, mas não dançarão por muito tempo", afirmou, na véspera.

Em seguida, Trump disse que iria impor uma nova taxa. "Hoje, assinarei uma ordem para impor uma tarifa global de 10% sob a Seção 122, que se somará às tarifas normais que já estão sendo cobradas. E também estamos iniciando várias investigações sob a Seção 301 e outras investigações para proteger nosso país de práticas comerciais injustas", disse.

A Seção 122 permite ao presidente impor tarifas por, no máximo, 150 dias. Depois disso, elas precisam ser confirmadas pelo Congresso. O uso da regra deverá gerar novos embates judiciais.

Questionado sobre o tema, Trump disse que usará o prazo de 150 dias para fazer investigações contra os países e, depois, aplicar novas tarifas com base na Seção 301. Trump disse ainda que a nova taxa deverá começar a valer em três dias.

O republicano fez críticas duras aos juízes da Suprema Corte e disse que continuará a impor tarifas sem debatê-las com o Congresso. "A decisão da Suprema Corte sobre tarifas é profundamente desapontadora. Estou com vergonha de certos membros da Corte, por eles não terem a coragem de fazer o que é certo para nosso país", afirmou o presidente.

O Brasil já é alvo de uma investigação por supostas práticas desleais no comércio desde julho do ano passado. O processo costuma levar meses e não tem prazo previsto para a conclusão.

Trump também reafirmou que as tarifas impostas com base nas seções 232 e 301 seguem em vigor. É o caso, por exemplo, das taxas sobre o aço e o alumínio.