O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que buscará outros caminhos legais para impor as tarifas de importação sobre outros países, após a Suprema Corte decidir que ele aplicou as taxas de modo inconstitucional. Ele também disse que vai impor uma nova tarifa global de 10% a todos os países.

"Outras alternativas serão usadas agora para substituir aquelas que a corte incorretamente rejeitou", afirmou, em entrevista coletiva. "Os [outros] países estão dançando agora, mas não dançarão por muito tempo", afirmou.

"Inúmeras outras leis federais autorizam o presidente a impor tarifas e poderiam justificar a maioria das tarifas emitidas, senão todas. Essas leis incluem a Lei de Expansão Comercial de 1962, a Seção 232, a Lei de Comércio de 1974, seções 122, 201 e 301, e a Lei Tarifária de 1930, seção 338. Mas é um processo um pouco mais longo", disse.

Em seguida, Trump disse que vai impor uma nova taxa.

"Hoje, assinarei uma ordem para impor uma tarifa global de 10% sob a Seção 122, que se somará às tarifas normais que já estão sendo cobradas. E também estamos iniciando várias investigações sob a Seção 301 e outras investigações para proteger nosso país de práticas comerciais injustas", disse.

A Seção 122 permite ao presidente impor tarifas por, no máximo, 150 dias. Depois disso, elas precisam ser confirmadas pelo Congresso. O uso da regra deverá gerar novos embates judiciais.

Questionado sobre o tema, Trump disse que usará o prazo de 150 dias para fazer investigações contra os países e, depois, aplicar novas tarifas com base na Seção 301. Trump disse ainda que a nova taxa deverá começar a valer em três dias.

O Brasil já é alvo de uma investigação por supostas práticas desleais no comércio desde julho do ano passado. O processo costuma levar meses e não tem prazo previsto para a conclusão.

Trump também reafirmou que as tarifas impostas com base nas seções 232 e 301 seguem em vigor. É o caso, por exemplo, das taxas sobre o aço e o alumínio.

O republicano fez críticas duras aos juízes da Suprema Corte e disse que continuará a impor tarifas sem debatê-las com o Congresso. Na decisão desta sexta, os magistrados deixaram claro que regular a cobrança de impostos e taxas é uma prerrogativa constitucional do Congresso.

"A decisão da Suprema Corte sobre tarifas é profundamente desapontadora. Estou com vergonha de certos membros da Corte, por eles não terem a coragem de fazer o que é certo para nosso país", afirmou Trump.

Entenda a decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira, 20, que as tarifas de importação aplicadas a dezenas de países, incluindo o Brasil, foram adotadas de forma irregular e que  Trump excedeu sua autoridade ao implementá-las.

Em decisão por 6 votos a 3, os juízes apontaram que as tarifas devem ser definidas pelo Congresso, e não pelo presidente, a menos que os legisladores deem seu aval.

Ao decretar a maior parte das tarifas, Trump usou uma lei chamada de IEEPA (Lei de Poderes para Emergências Econômicas Internacionais, de 1977). Ele declarou que a entrada de drogas nos EUA, vindas do exterior, e o déficit comercial do país na balança comercial eram emergências e, em seguida, afirmou que as tarifas eram uma forma de enfrentar ambas as questões.

"Nós mantemos [a decisão] que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas", diz a sentença.

"Baseado em duas palavras, separadas por 16 outras na seção 1.702 da IEEPA,  'regular' e 'importação', o presidente reivindica o poder independente para impor tarifas de importação a qualquer país, de qualquer produto, a qualquer percentual, por qualquer período de tempo. Essas palavras não tem este peso", afirma a Suprema Corte.

A decisão aponta que o artigo 1º da Constituição determina que o poder de coletar taxas cabe ao Legislativo, e que este modelo foi adotado na fundação do país, que foi criado após uma revolta sobre a cobrança de impostos pelo Reino Unido, de quem os EUA foram colônia.

Brasil levou tarifa de 50%

Trump começou a impor tarifas em janeiro, logo após retornar à Casa Branca. Ele taxou inicialmente México, Canadá e China. Em abril, foram anunciadas tarifas para quase todos os países do mundo, com um mínimo de 10%. Houve também taxas por produtos, como aço e alumínio.

Em julho, foram anunciadas novas taxas ao Brasil, que teve o percentual básico elevado para 50%. O objetivo era pressionar o país a cancelar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A taxa, de 50%, foi aplicada inicialmente a todos os itens, mas logo foram surgindo exceções, que deixaram de fora itens importantes, como aeronaves e suas peças.

Entre julho e setembro, houve semanas difíceis, em que o governo brasileiro encontrou portas fechadas ao procurar autoridades americanas, e a situação parecia sem solução.

No entanto, o impasse foi desfeito a partir de setembro. Após uma série de conversas de bastidores, envolvendo tanto autoridades quanto empresários e entidades setoriais, o presidente Trump se reuniu com o presidente Lula nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU. Depois disso, vieram outras conversas entre os dois presidentes e uma série de alívios ao tarifaço, como a retirada de mais produtos da lista e uma sinalização de normalização das relações.

Segundo cálculo da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) feito após a última redução de tarifas,, 62,9% dos produtos brasileiros exportados aos EUA ainda são alvo de alguma tarifa extra, seja de 10%, 40% ou 50%.

A última rodada de isenções foi anunciada em 20 de novembro, e contemplou itens como carne, café, frutas e outros produtos agrícolas. Já itens como calçados, máquinas, mel e móveis seguem sobretaxados.

Em meio às idas e vindas das taxas, houve redução de exportações do Brasil para os EUA de US$ 1,5 bilhão em produtos, entre agosto e novembro de 2025, segundo estudo da Amcham.

Ao mesmo tempo, em 15 de 21 setores analisados, as empresas não conseguiram redirecionar os produtos que iam para os EUA rumo a outros mercados. Esses setores somaram perdas de US$ 1,2 bilhão, com destaque para mel, pescados, plástico, borracha, madeira, metais e material de transporte.