Tribunal turco rejeita recurso da oposição contra referendo

Um tribunal administrativo turco rejeitou nesta terça-feira um recurso de apelação apresentado pela oposição exigindo a anulação de uma medida da autoridade eleitoral, denunciada como uma potencial fonte de fraude durante o referendo para ampliar os poderes do presidente Recep Tayyip Erdogan.

O principal partido de oposição questiona a legalidade da decisão de última hora do Alto Conselho Eleitoral Turco (YSK) de considerar válidas as cédulas sem o selo oficial, afirmando que tal medida pode ter favorecido o campo do "Sim", que obteve uma vitória apertada com 51,4% dos votos, segundo resultados não oficiais.

Após o YSK rejeitar na quarta-feira passada um primeiro recurso do Partido Social Democrata CHP, este último recorreu ao Conselho de Estado para obter a anulação da decisão.

Mas o Conselho de Estado, a principal corte administrativa na Turquia, rejeitou esta apelação, justificando que a decisão do YSK "não constitui um processo administrativo" e, portanto, não é de competência do Conselho, segundo a agência de notícias pró-governo Anatólia.

O primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, chamou na sexta-feira o novo recurso do CHP de "inútil". "Não serve para nada fazer todos desperdiçarem tempo", declarou.

O CHP qualificou a decisão anunciada nesta terça de puramente "administrativa". O vice-presidente do partido, Bulent Tezcan, disse que é "injusta" e acrescentou que não impedirá que o movimento prossiga com seu "combate judicial".

Tezcan mencionou "várias opções possíveis (...), incluindo petições individuais à Corte Constitucional", segundo a Anatólia.

Uma missão conjunta de observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa considerou que o referendo não havia cumprido os critérios europeus e ressaltou que a campanha havia sido realizada de forma desigual, beneficiando o campo do "Sim".