Tribunal ordena Rússia a pagar 5,4 milhões de euros à Holanda

Bruxelas - O Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia ordenou nesta terça-feira que a Rússia pague 5,4 milhões de euros à Holanda por violar vários artigos da Convenção sobre o Direito do Mar quando capturou em 2013 o quebra-gelo "Arctic Sunrise" do Greenpeace, com 30 tripulantes da ONG a bordo.

Em uma decisão unânime de 14 de agosto de 2015, a corte da Haia já havia considerado que a Rússia violou suas obrigações com a Holanda ao mandar seus agentes de segurança subirem a bordo do "Arctic Sunrise" para inspecioná-lo, deter a tripulação e expropriar o barco sem o consentimento prévio desse país, sob cuja bandeira navegava a embarcação.

O tribunal indicou então que as questões sobre o montante da indenização e os juros que Moscou deve pagar seriam resolvidos em uma fase posterior dos procedimentos.

Na decisão de hoje, Haia considera que a Rússia deve pagar 1,7 milhão de euros pelos danos causados à embarcação, 600.000 euros pelos danos não materiais à tripulação derivada de sua detenção e indiciamento na Rússia e outros 2,5 milhões de euros pelo dano material resultante das medidas adotadas por Moscou contra os tripulantes.

Em um comunicado, o ministro de Assuntos Exteriores holandês, Bert Koenders, elogiou decisão da corte de arbitragem e manifestou sua esperança de que a Rússia pague os 5,4 milhões, segundo o portal de notícias "DutchNews".

"A decisão deixa claro que os barcos em águas internacionais não podem ser simplesmente abordados e a sua tripulação, detida", declarou Koenders.

O ministro holandês salientou que o "Arctic Sunrise" estava fazendo uso do seu direito a manifestar-se, pois participava de um protesto contra atividades de perfuração petroleira no Ártico.

Os "30 do Arctic" foram libertados pagando uma fiança em 29 de novembro de 2013 e anistiados por decreto do parlamento russo a respeito dos delitos de vandalismo, depois que inicialmente tenham sido acusados de pirataria.

Os tripulantes não russos puderam deixar a Rússia em 29 de dezembro de 2013 e, em 6 de junho de 2014, Moscou suspendeu a detenção que pesava sobre o barco.

Os tripulantes do "Arctic Sunrise" procediam de Rússia, Estados Unidos, Argentina, Reino Unido, Canadá, Itália, Ucrânia, Nova Zelândia, Holanda, Dinamarca, Austrália República Tcheca, Polônia, Turquia, Finlândia, Suécia, França e Brasil.

Em 1º de agosto de 2014 o barco zarpou de Murmansk (Rússia) para retornar à Holanda e, em 24 de setembro desse ano, Moscou encerrou formalmente o caso.