Suprema Corte do Canadá anula restrições à prostituição
Tribunal suspendeu a aplicação de sua decisão por um ano, para permitir que o Parlamento considere se irá impor outros limites à prática da prostituição
Da Redação
Publicado em 20 de dezembro de 2013 às 14h31.
Ottawa - A Suprema Corte do Canadá anulou nesta sexta-feira disposições-chave de uma lei que criminaliza a prostituição ao proibir bordéis e atrair clientes nas ruas, estimando que comprometiam a segurança física das prostitutas e violava seus direitos constitucionais.
Mas o Tribunal suspendeu a aplicação de sua decisão por um ano, para permitir que o Parlamento considere se irá impor outros limites à prática da prostituição.
Este caso "não se referia ao fato de se a prostituição deve ser legal ou não", escreveu a presidente da Corte, Beverley McLachlin, na decisão.
Discutia "se as leis adotadas pelo Parlamento sobre como a prostituição é realizada eram constitucionais. Concluo que não são", afirmou.
"Portanto, faço uma declaração de invalidação suspensa, o que volta a levar o tema de como gerir a prostituição ao Parlamento", acrescentou.
O caso foi levado à Suprema Corte por prostitutas que alegavam que as restrições colocavam sua segurança em risco.
Um tribunal inferior havia julgado que as medidas eram "arbitrárias e extremamente desproporcionais", com o que a Suprema Corte esteve de acordo.
Ottawa - A Suprema Corte do Canadá anulou nesta sexta-feira disposições-chave de uma lei que criminaliza a prostituição ao proibir bordéis e atrair clientes nas ruas, estimando que comprometiam a segurança física das prostitutas e violava seus direitos constitucionais.
Mas o Tribunal suspendeu a aplicação de sua decisão por um ano, para permitir que o Parlamento considere se irá impor outros limites à prática da prostituição.
Este caso "não se referia ao fato de se a prostituição deve ser legal ou não", escreveu a presidente da Corte, Beverley McLachlin, na decisão.
Discutia "se as leis adotadas pelo Parlamento sobre como a prostituição é realizada eram constitucionais. Concluo que não são", afirmou.
"Portanto, faço uma declaração de invalidação suspensa, o que volta a levar o tema de como gerir a prostituição ao Parlamento", acrescentou.
O caso foi levado à Suprema Corte por prostitutas que alegavam que as restrições colocavam sua segurança em risco.
Um tribunal inferior havia julgado que as medidas eram "arbitrárias e extremamente desproporcionais", com o que a Suprema Corte esteve de acordo.
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