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Neste domingo, 3, o governo de Nicolás Maduro dará mais um passo em um plano ousado: fazer a Venezuela anexar cerca de 2/3 do território da Guiana.

Maduro tenta transformar a ideia em uma causa nacional: a de trazer de volta parte de um território que seria historicamente da Venezuela, mas teria sido perdido por manobras imperialistas da Europa no século 19. A Guiana foi território britânico até obter sua independência, em 1966.

A fronteira atual foi definida por um acordo arbitral de Paris de 1899. Já a Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que anulou o laudo arbitral francês, considerado "fraudulento" por Caracas, e se estabeleceram as bases para uma solução negociada. A controvérsia está há anos nas mãos da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

A campanha atual, feita pelo governo Maduro, chamada Venezuela Toda, aposta em tom emotivo, com mensagens como "o sol da Venezuela nasce em Essequibo, nome da região da Guiana em disputa.

A Venezuela reivindica a soberania sobre a região de Essequibo há décadas. A zona de 160 mil km2, rica em petróleo e recursos naturais, é equivalente a 2/3 do território da Guiana e abriga 125 mil dos 800 mil habitantes do país. No entanto, o interesse de Maduro pelo território vizinho só ganhou força depois que a Guiana encontrou grandes reservas de petróleo no mar, que a fizeram ser o país cujo PIB mais cresceu no mundo nos últimos anos.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, determina que cada país tem direito a explorar recursos naturais no oceano em uma área até cerca de 370 km da costa. Assim, caso a Venezuela anexasse parte da Guiana, também teria direito ao petróleo do mar na costa, como mostra o mapa abaixo.

O plebiscito da Venezuela sobre a Guiana

No plebiscito convocado pelo governo Maduro, participam apenas os 20 milhões de cidadãos da Venezuela aptos a votar, e não as pessoas que moram na área em disputa. A votação será realizada ao longo do domingo, entre 6h e 18h (7h e 19h em Brasília). Os resultados oficiais podem levar alguns dias para serem divulgados.

Os eleitores terão de responder cinco perguntas, sendo que uma delas fala sobre anexar o território de Essequibo à Venezuela e dar cidadania venezuelana aos moradores dali.

Não está claro quais serão os próximos passos depois da votação. O resultado pode levar alguns dias para sair. Embora o plebiscito não tenha peso jurídico internacional, ele pode estimular uma possível invasão venezuelana para tomar à força o território vizinho.

Na sexta, dia 1, uma decisão da Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, determinou que a Venezuela não tome nenhuma ação agressiva contra a Guiana. O tribunal internacional considerou o tema urgente, por ver risco de invasão, e acatou o pedido da Guiana, que administra a região há décadas, em decisão liminar. O órgão judicial também determinou que nenhum dos países tome medidas para agravar o conflito.

"Em 24 de outubro de 2023, o presidente da Venezuela declarou que o referendo daria, pela primeira vez, aos venezuelanos, os meios para tomar 'uma decisão coletiva como país'. Outras declarações oficiais sugerem que a Venezuela está tomando medidas com vistas a adquirir o controle e administrar o território em disputa. Além disso, oficiais militares venezuelanos anunciaram que a Venezuela está a tomar medidas concretas para construir uma pista que sirva de 'ponto de apoio logístico para o desenvolvimento integral do Essequibo'. A Corte considera que, à luz da forte tensão que caracteriza atualmente as relações entre as partes, as circunstâncias acima mencionadas representam um sério risco de a Venezuela anexar e exercer o controle e a administração do território em disputa no presente caso", diz a decisão da Corte.

Como o Brasil está envolvido no caso?

O Brasil defende uma solução pacífica para o conflito, como disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Além disso, segundo apuração do jornal O GLOBO, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo brasileiro dissuadisse Maduro de sua intenção de avançar sobre o território do país. O pedido, somado ao tom da campanha em circulação, que conta com o apoio de amplos setores da oposição venezuelana, aumentou a preocupação entre as autoridades brasileiras e no Itamaraty.

Na semana passada, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, viajou a Caracas para alertar Maduro sobre uma escalada de tensões, mas sem pedir que o referendo não seja realizado, disseram fontes do governo. Além de alertar sobre o material de campanha em circulação, Amorim pediu a Maduro que busque o diálogo e baixe o tom sobre as ameaças de invasão territorial sob o argumento de que um conflito entre os dois países pode criar "uma situação de instabilidade regional"

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