Corte de Haia se opõe a plebiscito, mas Maduro mantém votação; entenda o caso

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) concedeu nesta sexta-feira, 1º, medidas provisórias em favor da Guiana e contra a realização do plebiscito proposto pela Venezuela na disputa pela região do Essequibo, território rico em petróleo. Com a decisão, a CIJ espera evitar uma escalada nas tensões.

Em Caracas, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no entanto ignorou a decisão e manteve a votação deste domingo, 3. Ele voltou a usar as redes sociais para defender que Essequibo faz parte de seu território. "Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos os nossos princípios. Defenderemos Essequibo!", escreveu Maduro no X (antigo Twitter).

Na decisão de ontem, a CIJ acatou o pedido da Guiana, protocolado em 30 de outubro, por medidas provisórias até que o caso seja julgado em definitivo. A corte reconheceu que as últimas ações do governo venezuelano demonstram a urgência de acelerar o julgamento.

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Sem citar o plebiscito, a CIJ determinou que nenhum dos países tome medidas para agravar o conflito. Em seu pedido, a Guiana afirma que o plebiscito pretende validar a decisão de Maduro de abandonar o processo e anexar o território, que representa cerca de 70% da superfície da Guiana.

Amanhã, os venezuelanos deverão responder nas urnas se apoiam a criação do Estado chamado "Guiana Essequiba". A anexação já foi antecipada em mapas divulgados pela ditadura chavista e prevê que os seus 125 mil habitantes recebam cidadania venezuelana.

Petróleo

O plebiscito é uma resposta da Venezuela ao leilão de exploração de petróleo anunciado pela Guiana este ano. Caracas alega que país vizinho não tem o direito de explorar as áreas marítimas da região.

Em 2015, a Guiana fechou um acordo de perfuração com a americana Exxon Mobil, depois de uma "descoberta significativa" de petróleo. Em 2018, o caso foi parar na CIJ, que ainda não tomou uma decisão final.

Na quinta-feira, 30, Maduro disse que o plebiscito seria realizado de qualquer maneira. "Digo ao governo da Guiana, à ExxonMobil e ao Comando Sul (dos EUA): na Venezuela, faça chuva, trovão ou relâmpago, no domingo a pátria será abençoada e o povo estará nas ruas votando."

Eleição

Enfrentando uma crise crônica de legitimidade política e um desastre econômico, Maduro terá pela frente eleições presidenciais no ano que vem. A oposição parece unida em torno do nome de María Corina Machado, que venceu as primárias de outubro, mas permanece inabilitada e não pode disputar uma eleição pelos próximos 15 anos.

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Na quinta-feira, Tribunal Supremo de Justiça prometeu revisar as inabilitações políticas após um acordo entre governo e oposição, que envolve a suspensão temporária das sanções econômicas impostas pelos EUA. Se Corina conseguir se lançar candidata, Maduro teria um problema nas urnas.

Observadores temem que ele possa usar a questão do Essequibo para galvanizar apoio pré-eleitoral, uma estratégia usada por outros ditadores do continente, como o general argentino Leopoldo Galtieri, que invadiu as Malvinas, em 1982, em busca de legitimidade popular - depois da derrota, ele acabou derrubado.

Fronteiras

O risco de um conflito preocupa a diplomacia brasileira. Na quinta-feira, o Ministério da Defesa intensificou a presença militar em Roraima, na fronteira com os dois vizinhos. Gisela Padovan, secretária do Ministério das Relações Exteriores para América Latina e Caribe, admitiu a preocupação, mas acredita que a disputa seja resolvida de forma pacífica.

A Guiana diz que a fronteira foi definida por uma arbitragem de 1899. A Venezuela apela a um acordo assinado em 1966 (antes da independência da Guiana do Reino Unido), que anula decisões anteriores e estabelece as bases para uma solução negociada, que nunca ocorreu. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS).