Parlamento britânico debate proposta de lei de morte assistida

Os deputados britânicos começaram, nesta sexta-feira, 29, a debater a tramitação de uma proposta de lei sobre a morte assistida para doentes em fase terminal, uma medida que gerou polêmica. O texto permitiria o suicídio assistido para os pacientes na Inglaterra e Gales que estão em fase terminal, com apenas seis meses de expectativa de vida.

Para poder ser elegível à opção, os pacientes devem ser capazes de expressar uma escolha clara e contar com a aprovação de dois médicos e um juiz.  Sua idealizadora, a deputada trabalhista Kim Leadbeater, afirma que as cláusulas deixam o texto como o "mais robusto" sobre a questão.  Em discurso na Câmara dos Comuns, Leadbeater disse que o projeto de lei visa dar “escolha, autonomia e dignidade” a adultos com doenças terminais.

Como é atualmente

A lei atual “não é clara e não protege os pacientes, as famílias e a equipe de saúde, levando as pessoas a ações desesperadas”, disse ela.

Ela contou a história de Norman, um homem que sofria de câncer de próstata há 15 anos. “Quando a doença se espalhou e a dor se tornou insuportável (...) ele foi para seu jardim e deu um tiro na cabeça.

Se o texto superar a primeira etapa, terá que ser examinado e receberá emendas em uma comissão antes de ser submetido novamente à aprovação das duas câmaras do Parlamento britânico.

Embora a proposta venha de integrantes do partido, o governo trabalhista não a endossou oficialmente, e o resultado da votação dependerá mais de convicções pessoais do que de diretrizes partidárias.

Uma pesquisa publicada nesta sexta-feira pelo instituto YouGov mostra que 75% das pessoas na Inglaterra e no País de Gales apoiam a mudança na lei.

A jornalista Esther Rantzen, paciente terminal de câncer que faz campanha a favor do projeto de lei, pediu aos parlamentares que o aprovem porque “se não for aprovado, provavelmente não voltarei ao Parlamento por mais dez anos”.

A votação parlamentar em Westminster é precedida por um debate acalorado sobre possíveis abusos ou limites que podem ser impostos a pessoas vulneráveis ou deficientes.

Quase 30 líderes religiosos expressaram sua “profunda preocupação” com o fato de algumas pessoas sentirem “o dever de morrer” para deixarem de ser um fardo para seu ambiente.

Outras vozes pediram um melhor financiamento para os cuidados paliativos antes de permitir a morte assistida.

“Há um ponto em que todos concordam (...) É preciso mais investimento em cuidados paliativos e de fim de vida”, resumiu Katie Reade, da Hospice UK.

O debate vai além da divisão usual entre trabalhistas e conservadores. A maioria dos 650 deputados não revelou suas intenções de voto, o que torna difícil prever o resultado.
O governo pediu neutralidade entre seus membros, mas vários ministros expressaram sua posição.

O ministro da Saúde, Wes Streeting, por exemplo, disse que votaria contra e expressou preocupação com um ônus financeiro adicional para o NHS, que já está em dificuldades.

O primeiro-ministro Keir Starmer não se posicionou, mas em 2015 ele apoiou o primeiro projeto de lei sobre morte assistida como deputado.

No campo conservador, também há discordâncias. O ex-primeiro-ministro David Cameron, que se opôs ao projeto de lei há nove anos, votará a favor, mas o ex-primeiro-ministro Boris Johnson votará contra.