O que muda em Israel com a decisão do parlamento que limita o poder da Suprema Corte

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira, 24, uma cláusula considerada chave para a reforma judicial no país.O texto foi aprovado por 65 deputados da coalizão de direita, ortodoxos religiosos e extrema direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A oposição decidiu boicotar a votação.

A sessão foi realizada com 120 deputados e a presença deNetanyahu, de 73 anos, que recebeu alta do hospital, após ser submetido a uma cirurgia para colocação de um marca-passo no domingo.

A votação aprovou a cláusula derazoabilidade, que limita a capacidade dos juízes para anular as decisões do governo que consideram irrazoáveis. Na prática, o judiciário perder poder para anular medidas inconstitucionais do Estado.

A medida, convertida em lei, é a primeira de outras propostas do primeiro ministro de Israel para mudar o judiciário e dar mais poder aos funcionários eleitos em relação aos magistrados. Outras mudanças propostas incluem dar ao governo maior poder na nomeação de juízes.

O ministro da Justiça Yariv Levin, mente por trás da proposta, disse que o governo escolheu uma abordagem "prudente" ao aprovar a medida. "Não anulamos a cláusula da 'razoabilidade', mas reduzimos seu uso para que as opiniões pessoais de um juiz não sejam expressas em detrimento da vontade do povo. Não há porque temer essa emenda", argumentou aos deputados.

O governo de Netanyahu diz que precisa conter o que considera um abuso judicial e que a mudança é necessária para garantir um melhor equilíbrio de poderes. Os críticos das mudanças temem que a reforma possa minar a democracia de Israel, removendo freios e contrapesos do Executivo.

Protestos contra a reforma judicial

Pouco antes da aprovação da cláusula, o líder da oposição, o centrista Yair Lapid, declarou nesta segunda que o país caminhava "para um desastre", e pediu que o processo legislativo fosse interrompido.

"Hoje, a primeira lei que começará a derrubar a democracia israelense provavelmente será aprovada" pelo Parlamento, afirmou mais cedo Shahaf Kushinsky, de 34 anos, funcionário do setor tecnológico que esteve na manifestação desta segunda.

Os protestos atraíram o apoio tanto da esquerda quanto da direita, grupos seculares e religiosos, ativistas pela paz e reservistas militares, além de artesãos e trabalhadores do setor de tecnologia, fundamental para a economia do país.

Com informações de AFP.