A Assembleia Nacional da Nicarágua começará a discutir nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que pode impedir partidos de oposição de disputar eleições no país.

A proposta, apresentada pelo presidente Daniel Ortega, será votada no próximo mês e, segundo aliados do governo, busca criar mecanismos para impedir que grupos opositores voltem a concorrer ao poder.

A iniciativa foi anunciada poucos dias depois de Ortega declarar que "não haverá eleições na Nicarágua" com a participação de indivíduos ou grupos dissidentes. Segundo o presidente do Parlamento, Gustavo Porras, o projeto será transformado em lei e caberá ao Conselho Supremo Eleitoral definir regras que eliminem qualquer brecha para a atuação da oposição.

Porras afirmou que o objetivo é impedir o que classificou como "manipulação dos impérios e de seus lacaios", em referência aos partidos oposicionistas.

Ortega promete "muro" contra adversários

O presidente, de 80 anos, anunciou a medida durante as comemorações do 47º aniversário da Revolução Sandinista, no último domingo.

Em seu discurso, Ortega afirmou que trabalhará com o Congresso, controlado por seu governo, para aprovar leis que criem "um muro" contra aqueles que chamou de golpistas e traidores.

Segundo ele, integrantes da oposição seriam "vendidos" aos Estados Unidos e tentariam retomar o poder com apoio estrangeiro.

Especialistas ouvidos pelo The Guardian avaliam que a proposta representa uma nova escalada no processo de concentração de poder promovido pelo governo. Para o analista Tiziano Breda, da organização Armed Conflict Location and Event Data (ACLED), a medida consolida a transição da Nicarágua para uma "ditadura familiar", concentrada em Ortega e em sua esposa, Rosario Murillo.

Democracia já vinha sendo restringida

Embora a nova proposta represente um endurecimento do regime, a oposição já enfrentava severas restrições para participar das eleições.

Na campanha presidencial de 2021, o governo proibiu partidos opositores de disputar o pleito e prendeu todos os principais pré-candidatos à Presidência.

No ano passado, Ortega promoveu uma reforma constitucional que ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos e concedeu a Murillo o cargo de copresidente, reforçando a concentração de poder no casal.

As eleições gerais, inicialmente previstas para novembro deste ano, passaram a estar marcadas para 2027 após a mudança constitucional.

O governo de Ortega enfrenta críticas internacionais desde a repressão aos protestos de 2018, quando manifestações contra o governo terminaram com centenas de mortos.

Segundo a AFP, cerca de 300 pessoas morreram durante a repressão, que também provocou a prisão de centenas de opositores e a saída de milhares de nicaraguenses do país.