O Judiciário contra Trump

Dentre as tantas medidas polêmicas de Donald Trump desde assumiu a presidência dos Estados Unidos, nenhuma causou tanta polêmica quanto ter banido os refugiados e os cidadãos de sete países de maioria muçulmana de entrar no país. O decreto, que está temporariamente derrubado por uma decisão jurídica, deveria ter seu destino traçado na noite de ontem, em uma corte de apelos em São Francisco na Califórnia. Mas a decisão foi adiada, e pode sair ainda hoje.

A corte passou a terça ouvindo alegações do Departamento de Justiça, que defende Trump, frente às determinações dos juízes de Seattle, que derrubaram o decreto presidencial. Organizações de direitos civis impetraram diversos processos contra o governo, assim como cidadãos com vistos e green cards, e estados têm alegado que o ato prejudica seus cidadãos e sua economia. Trump respondeu à sua maneira. “Simplesmente não consigo acreditar que um juiz poderia colocar nosso país em tamanho perigo. Se algo acontecer, culpem ele e o sistema”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Na mesa, além da discussão sobre a efetividade da decisão de Trump para diminuir as ameaças aos Estados Unidos, estão a interferência direta do executivo sobre direitos constitucionais, como não discriminar com base em religião e origem. Mas frente a esses argumentos há também a própria constituição: o artigo 2 garante ao presidente autoridade sobre condutas de relações exteriores e imigração.

Quando Trump assumiu, era esperado que o sistema de três poderes, principalmente o judiciário, serviria de balança para os atos do presidente. Mas não era esperado um embate constitucional na terceira semana no governo. Seja lá o que for decidido, os debates jurídicos sobre o tema devem continuar. Apenas uma coisa é certa: os Estados Unidos irão continuar um país dividido.