Mujica propõe lei para limitar venda de terra uruguaia

Montavidéu - O governo uruguaio enviou na terça-feira ao Parlamento um projeto de lei que limita a venda de terras a empresas ou grupos que tenham nações estrangeiras como sócias, a fim de salvaguardar os recursos naturais do país.

A proposta reflete uma preocupação do presidente José Mujica, que solicitou a assessores uma regulamentação do tema para evitar a aquisição de terras por parte de outros Estados interessados, por exemplo, em assegurar a produção de alimentos para a sua população.

O projeto "declara de interesse geral a preservação e a plena soberania do Estado uruguaio em relação aos recursos naturais em geral e em particular a terra".

Por esse motivo, fica proibida a participação de outros países ou de seus fundos soberanos em empreendimentos agropecuários e imóveis rurais, a menos que se trate de "projetos produtivos alinhados com o desenvolvimento nacional", e nos quais os países estrangeiros não detenham controle acionário.

Até agora não foi observada no Uruguai a participação de outros países em grupos ou fundos de investimento, segundo a exposição de motivos do Poder Executivo que acompanha o projeto de lei.

Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Brasil e Argentina são países que já adotaram regras nesse sentido.