Lei dá novos poderes à SEC e à CFTC nos EUA

Washington - Os órgãos federais financeiros dos EUA ganharam novos poderes com a nova lei financeira que acaba de ser aprovada. A Securities and Exchange Commission (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) - criticadas como muito pequenas para monitorar seus atuais domínios - sofreram as maiores mudanças, passando a regular o mercado de balcão de derivativo, que movimenta trilhões de dólares.

A SEC (comissão de valores mobiliários) terá de 20 a 30 novas regras apenas para os derivativos e exercerá novos poderes de vigilância para evitar fraudes entre pessoas que negociam tais produtos financeiros exóticos. A SEC também está conduzindo cerca de 20 estudos sob a nova lei. A CFTC terá cerca de 30 novas regras e ganha mais poderes para combater práticas irregulares de trading.

Além da SEC e da CFTC, a lei financeira cria uma nova agência regulatória para consumidores dentro do Federal Reserve (Fed, banco central americano) e um novo conselho de estabilidade financeira entre todos os grandes reguladores dos EUA, para tentar evitar o risco econômico.

Para a CFTC, a regulação de derivativos é uma expansão importante de seu atual papel de fiscalização do mercado de ações e futuros, que gira cerca de US$ 34 trilhões. O mercado de derivativos dos EUA, em comparação, é estimado em cerca de US$ 300 trilhões. Para esta medida, o governo Obama está buscando um aumento de 55% no orçamento da CFTC, para US$ 261 milhões, que ainda é pouco em comparação a outras agências federais. Os novos recursos, entretanto, requerem aprovação do Congresso, que pode levar meses.

Os reguladores esperam que a CFTC, com cerca de 600 funcionários, seja o principal fiscalizador do mercado de derivativos. Derivativos relacionados a ações, cerca de 20% do mercado, ficarão sob a autoridade da SEC.

A SEC e a CFTC precisarão trabalhar juntas em algumas regras mais amplas para assegurar que novos tipos de produtos de derivativos não caiam em brechas legais. As informações são da Dow Jones.