Lei americana protegerá funcionários que denunciarem abusos

O Congresso dos EUA aprovou lei que proíbe represálias contra funcionários de agências de Inteligência que denunciarem abusos ou atividades ilegais

Edward Snowden: reforma foi aplaudida pelos simpatizantes do ex-analista de Inteligência (Getty Images)

Da Redação

Publicado em 26 de junho de 2014 às 13h32.

Washington - O Congresso americano aprovou uma lei que proíbe represálias contra funcionários de agências de Inteligência que denunciarem abusos, ou atividades ilegais.

A reforma foi aplaudida, hoje, pelos simpatizantes do ex-analista de Inteligência Edward Snowden , que vazou para a imprensa milhares de documentos sobre o programa de vigilância global realizado pela Agência de Segurança Nacional ( NSA , na sigla em inglês).

Veja também

Na noite de terça, a Câmara de Representantes aprovou a lei anual que autoriza todas as atividades de Inteligência do governo dos Estados Unidos para o ano fiscal 2015, que começa em 1º de outubro.

A seção VI da lei proíbe sancionar, destituir, humilhar, ou perseguir o funcionário que informar o diretor, ou o inspetor-geral de sua agência, como a CIA ou a NSA, ou o diretor nacional de Inteligência (DNI), ou os parlamentares membros da Comissão de Inteligência, sobre violações das leis federais, o uso fraudulento de fundos, ou sobre qualquer atividade que ponha o público em perigo.

"Essa é uma excelente solução para restabelecer alternativas seguras aos vazamentos ilegais", disse à AFP Tom Devine, do Government Accountability Project, uma organização não governamental que defende Snowden.

Já os empregados terceirizados que não forem funcionários do governo americano - como era o caso de Snowden na NSA - não estarão cobertos por essa nova proteção, ao contrário de sua situação entre 2007 e 2012, lamentou Tom Devine.

No Congresso, muitos parlamentares criticam Snowden por ter compartilhado suas críticas e entregado documentos confidenciais da NSA a jornalistas, no lugar de recorrer aos canais oficiais dentro do governo. O ex-agente garante que tentou contato com seus superiores em primeiro lugar, mas que foi em vão.

A lei aprovada também estabelece que o Senado deve confirmar o diretor da NSA, um cargo que até hoje escapa do controle dessa Casa.

1. 8 apps para fugir da espionagem do Obama
1 /9(Morguefile.com)
O escândalo do programa de espionagem norte-americano PRISM mostrou que a privacidade na web não está sendo mais respeitada como deveria ser. Mas existem formas de contornar a espionagem e evitar essa invasão, usando diferentes aplicativos. Separamos dez deles, todos com funções que visam garantir seu anonimato na web e proteger tudo que você envia e recebe, como mensagens e dados. São aplicativos para Windows, Mac, Linux, Android e iOS, que você pode conferir na galeria a seguir.
2. Cryptocat
2 /9(Reprodução)
Apesar de simples, este serviço de bate-papo não deixa de lado a segurança. O webware com visual 8-bits permite trocar mensagens criptografadas com outras pessoas, de forma que possíveis intrusos – a NSA, por exemplo – tenham bastante dificuldade para lê-las. Para usá-lo, é preciso primeiro instalar o plug-in para o navegador, que aparece assim que abrir a página do serviço. Depois, clique no ícone do Cryptocat, defina um nome para a sala de bate-papo e um codinome para você mesmo, clique em Conectar e pronto. Os outros participantes da conversa só precisam saber previamente o nome da sala de bate-papo para entrar. Dois pontos interessantes do Cryptocat: as conversas são criptografadas em tempo real e os registros são apagados assim que todo mundo sai da sala de bate-papo. Acesse o Cryptocat pelo Downloads INFO
3. TorBrowser Bundle
3 /9(Reprodução)
Vários programas e aplicativos prometem esconder sua localização na web, mas o projeto Tor é especialista nisso. Parte dele, o TorBrowser Bundle já traz tudo pronto para ser usado facilmente. É preciso apenas descompactar o pacote ZIP que vem no download para começar a navegar anonimamente, com sua localização mascarada por meio de vários servidores ao redor do mundo. Baseado no Firefox, o navegador TorBrowser já vem com dois plugins pré-instalados. São eles o HTTPS Everywhere, que ativa o HTTPS sempre que possível, e o NoScript, que libera JavaScript, Java e outros complementos apenas em sites de sua confiança. Além disso, o browser roda com o Vidalia Control Panel no fundo. Esse painel de controle permite alterar sua “identidade” na web e traz algumas informações sobre o uso de banda, a situação da rede e mais. Baixe o TorBrowser Bundle para Windows Baixe o TorBrowser Bundle para Mac Baixe o TorBrowser Bundle para Linux
4. DuckDuckGo
4 /9(Reprodução)
Entre as empresas que supostamente colaboram com o programa de espionagem PRISM, estavam o Google e a Microsoft, donas das maiores engines de pesquisa na web. Para fugir do “rastreamento” feito pelos sites de ambas de busca, uma boa alternativa é usar o DuckDuckGo. Esse webware de pesquisas tem foco no anonimato, e não deixa nenhum tipo de histórico salvo na rede. Ele promete não rastrear o usuário na internet, o que evita que os resultados de buscas futuras sejam influenciados por pesquisas anteriores – ao contrário do que faz o Google, por exemplo. Além disso, o DuckDuckGo traz uma série de ferramentas úteis, como calculadoras e buscas direto no YouTube, que podem facilitar a vida do usuário na hora de encontrar algo. Acesse o DuckDuckGo
5. HTTPS Everywhere
5 /9(Reprodução)
Este completamento para Firefox e Chrome (presente nativamente no TorBrowser) tem como objetivo tornar sua navegação pela web mais segura. Com ele instalado e ativado, o protocolo HTTPS terá sempre a preferência quando você abrir um site qualquer. Vários endereços já oferece a possibilidade de navegar dessa forma. No entanto, a dificuldade de uso faz com que, por padrão, o HTTP comum predomine. O HTTPS Everywhere acaba corrigindo esse problema “na marra”, forçando as conexões seguras em páginas como Facebook, Twitter, Google e portais da Wikimedia Foundation, por exemplo. Baixe o HTTPS Everywhere para Firefox pelo Downloads INFO Baixe o HTTPS Everywhere para Chrome pelo Downloads INFO
6. TextSecure e RedPhone
6 /9(Reprodução)
Gratuitos e para Android, o TextSecure e o RedPhone são dois aplicativos que levam a criptografia às ligações e mensagens do smartphone. Ambos se mostram como boas armas para proteger sua privacidade. O primeiro deles, como o nome sugere, é voltado apenas para mensagens de texto. Ele substitui a “central de SMS” padrão do Android, e permite que você até mesmo importe tudo que já está na memória do telefone. Com ele instalado, dá para trocar textos criptografados com outras pessoas que também o tenham no smartphone. Já o segundo app, o RedPhone, criptografa ligações feitas entre dois usuários com smartphones que o tenham instalado. O aplicativo apresenta um discador levemente diferente do padrão do Android e exibe toda a sua lista de contatos. Nela, basta dar um toque na pessoa para quem você quer ligar para que o app detecte se ela tem ou não o RedPhone instalado e continue a ligação. Baixe o TextSecure para Android pelo Downloads INFO Baixe o RedPhone para Android pelo Downloads INFO
7. Redact e ChatSecure
7 /9(Reprodução)
Assim com no Android, opções para envio de mensagens criptografadas também não faltam no iOS. O Redact e o ChatSecure são duas delas. O primeiro é talvez o mais extremo, e apresenta diversas medidas para evitar que os textos enviados e recebidos sejam interceptados por terceiros. Além de um código PIN protegendo a central de mensagens, ele as envia direto de um aparelho para outro, como em um serviço Peer to Peer. Há ainda um botão Redact, que apaga os textos no aparelho do destinatário e no do remetente. Já o ChatSecure é mais “básico”, e funciona mais ou menos como um mensageiro instantâneo. Ele agrega contas de diversos serviços, sendo compatível com o protocolo Jabber (XMPP), com Google Talk (agora Hangouts) e mais. As conversas feitas com outras pessoas usando apps semelhantes (como o Pidgin) têm a privacidade garantida pelo protocolo de criptografia Off-the-Record. Além disso, o histórico de mensagens é apagado sempre que o app é fechado. Baixe o Redact para iOS pelo Downloads INFO Baixe o ChatSecure para iOS pelo Downloads INFO
8. Pidgin e Adium
8 /9(Reprodução)
Da mesma forma que o ChatSecure, do iOS, Pidgin (Windows e Linux) e Adium (Mac) funcionam também com agregadores de mensageiros instantâneos. Eles colocam seus contatos do Skype, do Hangouts e de diversos outros serviços protocolos (Jabber incluso) em uma só interface simples, e promete conversas bem mais seguras. A privacidade é garantida também pelo protocolo de criptografia Off-the-Record, que, claro, precisa ser ativado nas configurações de ambos os programas. Além de mais protegidas, as conversas podem ser organizadas em apenas uma janela, divididas em abas. Como os programas “conversam” bem com diferentes clientes, é possível ainda enviar e receber arquivos normalmente. O Pidgin tem versões nativas apenas para Windows e Linux. Se você estiver usando um Mac, pode utilizar o Adium, que é praticamente idêntico. Baixe o Pidgin para Windows pelo Downloads INFO Baixe o Pidgin para Linux pelo Downloads INFO Baixe o Adium para Mac pelo Downloads INFO
9. Agora veja seis aplicativos testados por EXAME.com nesta semana:
9 /9(Divulgação)
6 novidades em apps para iPhone, iPad e Android - 6/7