Ketanji Jackson: a juíza que pode ser 1ª negra na Suprema Corte dos EUA

O Senado dos Estados Unidos começou nesta segunda-feira, 21, a sabatina que pode confirmar a nomeação da juíza Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte. Se aprovada, Jackson se tornará a primeira mulher negra a integrar o máximo tribunal do país em mais de 230 anos de história.

O Comitê de Justiça do Senado realizará quatro dias de audiências de confirmação, a primeira iniciada nesta segunda-feira.

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A jurista de 51 anos foi indicada pelo presidente Joe Biden, a primeira indicação do presidente democrata à Suprema Corte desde que tomou posse, em janeiro de 2021.

Há resistência ao nome, sobretudo do Partido Republicano, de oposição. Parlamentares ainda tentavam nesta semana convencer democratas conservadores a irem contra a escolha de Biden e barrar a nomeação.

A Suprema Corte tem hoje maioria de 6-3 para o grupo de juízes tidos como "conservadores", contra os chamados "liberais".

A confirmação de Jackson não mudará esta formação, uma vez que ela substituirá o juiz também liberal Stephen Breyer, que decidiu se aposentar.

Oposição

No ano passado, a nomeação de Jackson à Suprema Corte teve um teste, quando - já por indicação de Biden - a juíza foi aceita pelo Senado para a chamada "corte de apelações" de D.C. Sua nomeação foi aceita então por 53 votos a 44.

Na ocasião, além de todos os 50 senadores democratas, a juíza teve também três votos e três abstenções de republicanos.

As cortes de apelação estão entre os mais altos postos na Justiça americana e decidem sobre casos da justiça federal em suas regiões. E a corte de D.C é particularmente uma das mais importantes do país, frequentemente uma última etapa antes que um juiz ou juíza chegue à Suprema Corte.

Mas apesar da aprovação de Jackson no ano passado, os mesmos senadores republicanos que votaram a seu favor estão hoje reticentes em garantir a indicação à Suprema Corte.

Os EUA terão eleições de meio de mandato (as chamadas midterms) em meados deste ano, e com a popularidade do governo Joe Biden em queda, os democratas devem perder a maioria no Senado.

O novo cenário permitiria aos republicanos pressionar por uma nomeação vista como mais moderada.

Formada por Harvard

A juíza nasceu com o nome de Ketanji Onyika Brown, em Washington D.C, capital americana.

Ela cresceu em Miami, na Flórida, onde se formou no Ensino Médio. Seus pais são ambos formados no Ensino Superior, mas em faculdades exclusivas para alunos negros antes que o movimento pelos direitos civis nos EUA permitisse o fim da segregação - o pai de Jackson também é jurista e atuou como advogado.

Na adolescência, um dos casos que mais a marcaram foi a sentença de prisão perpétua a um tio por porte de drogas nos anos 1980, no auge da política de "guerra às drogas" americana. Após se formar jurista, Jackson conseguiu reverter a sentença.

A magistrada é formada pela Universidade Harvard, onde fez sua graduação no campo de estudos governamentais e, depois, se especializou como jurista na prestigiada Harvard Law School, em 1996.

Depois de formada, atuou em grandes escritórios privados dos EUA e, de modo incomum para juízes da Suprema Corte, fez parte de sua carreira como defensora pública defendendo clientes pobres.

Ao ascender na carreira de juíza, Jackson trabalhou no tribunal federal de D.C, após ser nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama em 2012 (nos EUA, presidentes também nomeiam juízes federais, e não só os da Suprema Corte).

Ela ficou no cargo por mais de oito anos até ser nomeada por Biden à corte de apelações.

Um fato curioso a respeito de Jackson é também seu laço familiar distante com o ex-presidente da Câmara dos EUA, o republicano Paul Ryan. A juíza Jackson é casada com o médico Patrick G. Jackson, com quem tem suas duas filhas e cujo irmão é cunhado de Ryan.

Apesar do laço distante, os dois se conhecem bem e, durante a sabatina de Ketanji para juíza federal em 2012, Ryan testemunhou a favor da juíza, apesar de ser oposição ao então governo Obama.

"Nossa política pode divergir, mas meus elogios ao intelecto de Ketanji, a seu caráter e à sua integridade são inequívocos", voltou a dizer recentemente, após a nomeação da juíza por Biden.

Janna and I are incredibly happy for Ketanji and her entire family. Our politics may differ, but my praise for Ketanji's intellect, for her character, and for her integrity, is unequivocal.

— Paul Ryan (@SpeakerRyan) February 25, 2022

A Suprema Corte teve dois juízes negros na história, mas nunca uma mulher negra.

Antes, o juiz Thurgood Marshall esteve em uma das cadeiras entre 1967 e 1991 (indicado pelo presidente democrata Lyndon Johnson), sendo conhecido por sua atuação durante o movimento dos direitos civis e contra a segregação nos EUA nos anos 1960.

Após sua aposentadoria, foi sucedido por Clarence Thomas (indicado na gestão do republicano George H. W. Bush, o "Bush pai"). Thomas permanece no cargo aos 73 anos, sendo o único negro atualmente e frequentemente descrito como o juiz mais conservador da formação da Corte hoje.

Anos depois, George W. Bush (o "Bush filho") também chegou perto de indicar a primeira juíza negra nos anos 2000, Janice Rogers Brown.

Mas, em uma polêmica envolvendo o próprio Joe Biden quando ainda era senador, democratas no Senado ameaçaram travar a nomeação pelas posições conservadoras da juíza, e ela terminou nunca sendo oficialmente indicada.

Maioria conservadora

O espaço para indicação de Jackson pelo presidente Joe Biden surgiu neste ano após o juiz Stephen Breyer, de 83 anos, anunciar sua aposentaria voluntária.

A nomeação da primeira mulher negra à Corte era uma promessa de campanha de Biden, que prometeu fazê-lo caso tivesse a oportunidade.

Breyer era visto como "voto certo" nas pautas liberais nos costumes, posição que tende a ser mantida com Jackson.

Conservadores há quase cinco anos formam maioria na Suprema Corte americana, hoje de 6-3 após Donald Trump ter tido a possibilidade de escolher dois juízes durante seu mandato.

Os democratas têm os votos para confirmar Jackson caso não haja posições contrárias dentro do próprio partido. O Senado está dividido em 50-50 entre democratas e republicanos, mas a vice-presidente democrata Kamala Harris tem o voto de minerva.

A Suprema Corte tem sido palco de disputas ferrenhas entre republicanos e democratas nos últimos anos. Na sabatina, a juíza Jackson deve ser questionada amplamente sobre temas relacionados aos costumes, como aborto, direito a armas, entre outros.

A decisão do juiz Breyer de se aposentar veio, em parte, para permitir que Biden fizesse a nomeação antes do fim de seu mandato (em 2024) e enquanto os democratas ainda têm maioria no Senado.

Medo do "caso RBG"

Aos 83 anos, o juiz Breyer já vinha sendo pressionado a tomar uma decisão do tipo. O magistrado está na Suprema Corte desde 1994, quando foi nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton.

Progressistas nos EUA são até hoje assombrados pelo caso da ex-juíza Ruth Bader Ginsburg, a RBG, vista como um ícone liberal e dos direitos das mulheres, que faleceu em 2020.

RBG já vinha sendo pressionada a se aposentar voluntariamente durante o governo Barack Obama, que terminou em 2016, para permitir ao democrata garantir um substituto.

Na Suprema Corte americana os juízes só deixam o posto se decidirem fazê-lo ou em caso de morte, e não há aposentadoria compulsória por idade como no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

RBG não o fez e, com sua morte durante o mandato seguinte, de Donald Trump, foi nomeada para a vaga a conservadora Amy Coney Barrett.

A chegada de Barrett fez o equilíbrio de forças na Suprema Corte chegar aos atuais 6-3 para os conservadores.

Antes disso, Trump já havia nomeado o conservador Neil M. Gorsuch logo no início de seu mandato, em 2017, levando os conservadores a uma ligeira maioria de 5-4, mas ainda com alguns empates em decisões polêmicas. Com a chegada de Barrett em 2020, a maioria seria fortificada de vez.

A escolha de Gorsuch também foi cercada de polêmica porque, meses antes, ainda em 2016, os republicanos negaram ao então presidente Barack Obama a escolha de um juiz para a vaga, afirmando que o mandato estava perto do fim. Mas, em 2020, em uma situação parecida, permitiram a Trump a escolha de Barrett também meses antes do fim do mandato.

Desde que obteve a chamada "super maioria" conservadora, a Suprema Corte americana tem pressionado rumo a decisões contra a cartilha do Partido Democrata e de grupos de direitos de minorias, como diante da discussão de restrições ao aborto, potencialmente revertendo uma jurisprudência da decisão Roe v. Wade, que vinha desde os anos 1970.

A Corte também bloqueou medida do governo Biden de exigir vacinação contra a covid-19 em grandes empresas.