Roma - A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados italiana deu sinal verde nesta terça-feira a um projeto de lei para a constituição de um registro de controle de operações com próteses mamárias, que proíbe também sua implantação com fins estéticos em menores de idade.

O projeto já tinha sido aprovado no Senado, e hoje sua ratificação definitiva foi dada pela Câmara dos Deputados, que o fez se transformar em lei que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.

A nova norma estabelece que "o implante de próteses mamárias com fins estéticos será permitido apenas a pessoas que tenham alcançado a maioridade".

No entanto, ficarão isentos da proibição casos em que exista uma grave má-formação congênita, certificada por um médico ligado ao Serviço de Saúde nacional ou a uma instituição competente pública.

Após a entrada em vigor da lei, os cirurgiões que não a respeitarem poderão ser sancionados com uma multa de até 20 mil euros e três meses de suspensão de suas atividades, informou a imprensa italiana.

O projeto de lei foi promovido no governo anterior, de Silvio Berlusconi.