Irlanda inicia inédita revisão de pedido de eutanásia

Dublin - A Suprema Corte da Irlanda iniciou nesta terça-feira a revisão do recurso apresentado por uma mulher em estado terminal que deseja ter um suicídio assistido, algo proibido neste país, para evitar uma morte "dolorosa, humilhante e angustiante".

Marie Fleming, uma ex-professora universitária de 59 anos que sofre de esclerose múltipla, apelou perante a Suprema Corte depois que um tribunal local lhe negou o direito de praticar um suicídio no último mês de janeiro.

Nesta terça-feira, durante a apresentação do caso na Suprema Corte de Dublin - o primeiro deste tipo na Irlanda -, o advogado de Marie, Brian Murray, lembrou que sua cliente, que há 25 anos vive sobre uma cadeira de rodas, possui somente mais "alguns meses de vida e, no máximo, dois anos".

"Ela deseja acabar com sua vida e morrer. Não quer que seu corpo se veja totalmente afetado pela doença e presenciar o final do sofrimento que vive na atualidade. Ela quer morrer em paz e quando ela decidir de que maneira", explicou o advogado.

Segundo Murray, Marie não quer "que outra pessoa a mate", pois "deseja e tem o direito de realizar essa passagem física definitiva por si mesma". No entanto, o advogado também ressaltou que sua "condição física" não lhe permite "acabar com sua vida sem ajuda".

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O advogado de Marie, que é mãe de dois filhos, foi categórico ao afirmar hoje que a legislação vigente viola os direitos pessoais e à própria vida, segundo os princípios recolhidos na Constituição irlandesa e na convenção Europeia de Direitos Humanos.

Na Irlanda, o suicídio assistido é proibido em virtude da chamada "Lei de Direito Criminal (Suicídio)" de 1993, e pode gerar uma pena de até 14 anos de prisão para quem "ajudar, instruir, aconselhar ou procurar ter um suicídio assistido".

O Alto Tribunal de Dublin, composto por três juízes, desprezou no último dia 10 de janeiro estes argumentos ao assegurar que a legislação vigente não "infringe de maneira desproporcional" os direitos constitucionais da litigante.

De acordo com a defesa de Marie, a lei não só viola seus direitos, mas também a discrimina em relação às pessoas "capazes e sãs", as quais têm total direito de acabar livremente com sua vida.

Dada a importância deste caso, sem precedentes na jurisprudência irlandesa, a Suprema Corte estará composta por sete juízes e terá três dias para analisar o recurso de apelação. No entanto, segundo a imprensa local, o pedido de Marie não possui muitas chances de ser atendido.