O governo do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, apresentou ao Parlamento da Índia um projeto de lei que endurece as punições por fraudes em exames públicos e amplia a reforma do sistema nacional de avaliações.

As medidas buscam recuperar a credibilidade das provas após os vazamentos do exame de admissão a diversos cursos, particularmente à medicina, que desencadearam uma onda de protestos estudantis em todo o país.

Mais especificamente, a proposta altera a Lei de Exames Públicos, aprovada em 2024 após um episódio semelhante envolvendo o National Eligibility cum Entrance Test (Neet), equivalente ao Enem brasileiro. O objetivo é fortalecer os mecanismos de segurança, acelerar as investigações e garantir julgamentos mais rápidos contra os responsáveis por vazamentos e outras irregularidades.

Entre as principais mudanças, está o aumento da pena mínima de prisão para os envolvidos em fraudes, que passará de 3 para 5 anos. O projeto também eleva em cinco vezes o valor máximo das multas, de 10 milhões para 50 milhões de rúpias (de R$ 530 mil para R$ 2,6 milhões), além de ampliar de quatro para oito anos o período de proibição para empresas consideradas culpadas por participação em irregularidades.

As alterações complementam a legislação criada em 2024, que já previa punições para candidatos que utilizassem meios ilícitos, para empresas contratadas para organizar exames e para funcionários ligados às autoridades responsáveis pelas avaliações. Agora, o governo pretende elevar o rigor das sanções para desestimular novos casos de fraude.

Força-tarefa

Além das mudanças legais, Modi anunciou a criação de uma força-tarefa, liderada pelo empresário de tecnologia Nandan Nilekani, para reformular todo o sistema de exames da Índia. Segundo o premiê, a meta é tornar as avaliações mais confiáveis, transparentes e fortemente apoiadas por soluções tecnológicas.

Nilekani é conhecido por liderar a criação do Aadhaar, o sistema nacional de identificação digital da Índia, e por ser um dos fundadores da empresa de tecnologia Infosys. O grupo ficará responsável por elaborar propostas para modernizar o modelo de aplicação e de fiscalização das provas em todo o país.

Entre as mudanças em análise estão a substituição gradual das provas em papel por exames em computadores, a realização de avaliações em múltiplos horários para reduzir o risco de vazamentos e a adoção de novos sistemas digitais para o monitoramento e a autenticação dos candidatos.

As iniciativas dão continuidade às recomendações elaboradas por um comitê de especialistas criado após o vazamento do Neet em 2024. O grupo apresentou 101 propostas de reforma, muitas delas ainda em fase de implementação, embora integrantes da comissão tenham informado à Suprema Corte que boa parte das medidas já foi adotada ou está em andamento.

A reformulação do sistema foi acelerada após o cancelamento do Neet deste ano, decorrente do vazamento de questões antes da aplicação da prova. Cerca de dois milhões de estudantes tiveram de refazer o exame, enquanto mais de uma dezena de suicídios foram associados à crise provocada pela anulação da avaliação.

A marcha das baratas

O episódio desencadeou semanas de manifestações lideradas por jovens em Nova Délhi e outras cidades. Os protestos exigiam maior segurança nos exames, responsabilização dos envolvidos nas fraudes e a saída do então ministro da Educação, Dharmendra Pradhan, que acabou renunciando ao cargo.

A mobilização foi conduzida pelo movimento Cockroach Janta Party (CJP), que suspendeu os protestos após o governo aceitar suas principais reivindicações. Além das reformas no sistema de exames, o Executivo concordou em retirar processos policiais contra manifestantes e em indenizar as famílias de estudantes que morreram por suicídio após o escândalo.

Em pronunciamento, Modi afirmou que as recomendações da força-tarefa serão implementadas "o mais rapidamente possível" para restaurar a confiança nas avaliações nacionais. O governo também anunciou a criação de tribunais especiais para acelerar o julgamento dos casos relacionados ao vazamento de provas, em uma tentativa de encerrar uma das maiores crises enfrentadas pelo sistema educacional indiano nos últimos anos.