Brasília - A incerteza jurídica sobre a regra para veiculação dos programas de TV nos Estados está preocupando partidos, que prometem recorrer à Justiça caso o Tribunal Superior Eleitoral limite a aparição de presidenciáveis em campanhas locais.

Diversas legendas se movimentam para evitar a chamada verticalização dos programas de rádio e TV nesta campanha. A regra, se confirmada pelo TSE em agosto, proibirá que candidatos a presidente apareçam em programas de candidatos ao Senado e a governos Estaduais se estes estabelecerem no plano local alianças diferentes das compostas no plano nacional.

Um exemplo: um postulante hipotético ao governo da Bahia, aliado ao PSDB no Estado, não poderá ter a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, em seu programa de rádio e TV. Assim como o PSDB também ficaria impedido de usar a imagem de José Serra, nome do partido à sucessão.

Políticos contra e a favor à tese afirmam, no entanto, que mudar as regras com o jogo em curso cria instabilidade jurídica.

"Os Poderes têm de conspirar pela estabilidade. A tese tem lógica, pois não faz sentido um candidato ou candidata a presidente entrar em dois ou mais programas", disse à Reuters o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A interpretação do TSE, logo depois suspensa até nova apreciação pelos membros da corte, causou um alvoroço nos comitês políticos da campanha, muito pela tradicional discrepância das coligações regionais em relação às federais nas eleições majoritárias.

"Um partido não pode fazer um cozido de verduras com outros partidos. Tem que haver lógica (nas alianças locais e nacionais)", acrescentou Aleluia.

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Se tudo ficar como está --o TSE retoma a discussão do tema após recesso de julho--, um único candidato pode aparecer em mais de um programa em um mesmo Estado.

Dilma Rousseff, por exemplo, deve pisar em muitos palanques duplos nesta campanha. Com o maior arco de alianças formais --são 10 partidos ao todo contra seis de Serra-- ela tende a se prejudicar mais caso o tribunal proíba o modelo atual de spots televisivos.

"Politicamente, quem perderia mais é a candidatura do governo, mas, tecnicamente, todos perdem porque as coligações estão muito misturadas no país inteiro", afirmou a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Ela, que vive no seu Estado uma situação extretamente confusa em termos de coligação, apresentou nova consulta ao TSE para aprofundar o debate.

Lá, seu partido está aliado ao PMDB (aliado a Dilma), ao PTB (aliado a Serra), ao PP (neutro), ao DEM (também com Serra) e a outras quatro legendas. Seus adversários estão unidos em outros dois grupos.

O primeiro é composto por PT (Dilma), PR (Dilma), PSB (Dilma) e PTdoB (Serra). O segundo, PSDB (Serra), PPS (Serra) e PV (Marina).

Resumo: nenhuma desssas chapas que concorrem ao Estado e ao Senado poderia veicular imagem dos três principais candidatos presidenciais.