Rio de Janeiro - A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada na Câmara dos Deputados depois de 19 anos de discussões, é o tema principal do seminário 2014 Saneamento na Rede - a Chance de um Gol de Placa na Universalização dos Serviços de Água e Esgoto, que o Instituto Trata Brasil promove no Rio de Janeiro de amanhã (18) a quinta-feira.

O projeto, que define novas responsabilidades sobre resíduos sólidos, ainda precisa tramitar no Senado. No dia 5 de junho, comemora-se o Dia do Meio Ambiente.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, destacou em entrevista à Agência Brasil, que a lei vai instituir o princípio da responsabilidade compartilhada para toda a gestão dos resíduos.

Ele considerou que a hierarquia na gestão e o princípio da logística reversa (fluxos de retorno), definidos no PNRS, têm o potencial de mudar o cenário que atual para condições mais desenvolvidas, avançadas.

"O princípio da hierarquia é o principal fator de mudança desse projeto de lei, que diz que tem que se seguir uma ordem sequencial de prioridades de ações na gestão."

Entre as ações previstas estão a não geração ou redução de resíduos sólidos, seguindo-se da re-utilização, reciclagem, recuperação, que inclui a recuperação energética a deposição dos rejeitos sobre o solo. "É primordial que o poder público, os municípios, deem início a esse tipo de ações", disse Silva Filho.

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O primeiro passo é conscientizar a população para não gerar lixo e reutilizar os resíduos, aderindo a programas de reciclagem. O presidente da Abrelpe enfatizou a necessidade de dar estímulos ao setor produtivo para que mude o processo de produção, a fim de que os produtos que serão colocados no mercado tenham menor geração e sejam melhor aproveitados na reciclagem.

As novas responsabilidades no setor produtivo serão estabelecidas em acordos setoriais. Os municípios brasileiros terão quatro anos, a partir da vigência da lei, para se adequarem às novas regras. A Abrelpe defende a indicação de recursos pelo governo para acabar com os atuais lixões.

Pesquisa realizada em 2008 pela entidade mostra que 45% dos resíduos urbanos, ou 67 mil toneladas diárias, coletados no Brasil têm destinação inadequada,.

"Para que toda essa quantidade seja transferida para uma destinação adequada, os municípios precisarão de recursos para fazer os investimentos". Subsídios governamentais ou cobrança pelo serviço são algumas alternativas que podem ser examinadas.

Na União Europeia, onde a transição começou na década de 90, acabando com os lixões, foi criado um fundo para destinar recursos ao processo. Para Carlos Silva Filho, o governo poderia inspirar-se na solução europeia.

O índice de reciclagem de resíduos ainda é muito baixo no Brasil. Do total de lixo produzido, apenas 4% a 5% são reciclados. "A ideia é elevar isso ao potencial de reciclagem", manifestou Silva Filho. Uma referência nesse campo é a Suécia, que consegue reciclar 25% dos resíduos gerados.

"Temos que caminhar nesse sentido. Podemos tomar o percentual da Suécia como um potencial bastante ousado, mas bastante favorável ao meio ambiente". Ainda neste mês, a Abrelpe divulga os dados relativos aos resíduos de 2009.

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