Brasília - O governo federal lançou nesta sexta-feira um conjunto de medidas que, na prática, transforma a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) numa espécie de colchão para amortecer os impactos tarifários do acionamento emergencial das usinas termelétricas para garantir a segurança do abastecimento.

Por meio de decreto, foi estabelecido que a conta --que hoje possui um saldo de 11 bilhões de reais-- cobrirá neste ano o custo das usinas termelétricas, pago pelas distribuidoras, além de neutralizar a exposição das concessionárias ao mercado de energia de curto prazo.

"Não há empréstimo nessa operação, estamos pagando esses encargos via CDE para não prejudicar as distribuidoras e não refletir em impacto tarifário", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Em outra frente, o governo também vai mudar a forma de cálculo do preço das térmicas acionadas para garantir a segurança do abastecimento.

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o impacto do custo da geração térmica adicional para os consumidores de energia elétrica será reduzido em 75 por cento e o uso da CDE ainda ajudará a diluir esse impacto.

Hoje, a conta da energia mais cara produzida pelas térmicas é paga integralmente pelos consumidores. Com as mudanças, metade do pagamento ficará a cargo dos agentes que não tiverem contratos fechados de energia e a outra metade será dividida entre consumidores, geradores e comerciantes de energia elétrica, explicou Tolmasquim.

Essa segunda medida, mais estruturante, criará uma espécie de colchão, que impedirá grandes variações nas tarifas mesmo se as térmicas forem acionadas.

---

"Queremos evitar que o episódio de risco hidrológico faça com que a tarifa tenha elevação num determinado momento e posteriormente uma redução significativa. Entendemos que essa variação não é positiva para o país", afirmou Augustin.

O governo agora passará a levar em conta, na formação de preços do setor, os despachos das térmicas para a manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Essa engenharia financeira foi desenhada para evitar que a promessa da presidente Dilma Rousseff de redução média de 20 por cento das tarifas de energia elétrica ao consumidor fosse descumprida poucos meses depois de anunciada.

Augustin explicou que a CDE terá dois colchões de recursos. O primeiro, de cerca de 11 bilhões de reais, referente aos recursos que já estavam contabilizados na conta, que passou a agrupar fundos de outros encargos do setor elétrico, como Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Reserva Global de Reversão (RGR).

O outro colchão, segundo Augustin, virá dos recursos que a CDE passará a receber relativos a créditos futuros do Tesouro junto à Itaipu Binacional, no valor de 4 bilhões de reais por ano.

Esses aportes já haviam sido anunciados em janeiro, para cobrir a eliminação da cobrança de encargos setoriais (como a RGR e a CCC) e compensar a não adesão das usinas da Cesp, Cemig e Copel ao plano de renovação das concessões, garantindo, assim, a redução tarifária anunciada por Dilma.

O secretário do Tesouro deixou claro que não há empréstimo para as distribuidoras, porque os recursos não entrarão no balanço das empresas como dívida.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reforçou que as medidas têm como objetivo dar mais estabilidade às tarifas para que não fiquem sujeitas às variações do custo mais elevado da geração de energia termelétrica.

---

A partir deste ano o acionamento emergencial das térmicas para economizar água nos reservatórios passará a ser considerado no modelo matemático que define os preços do setor, reduzindo a volatilidade dos custos do setor e aproximando o modelo teórico da realidade de uso das usinas.

O secretário do Tesouro disse não haver estimativa sobre o valor que a CDE aportará nas distribuidoras este ano para compensar o maior custo. Em tom de brincadeira, o diretor-geral da Aneel chegou a dizer que em todas as reuniões Arno Augustin questionava qual seria esse valor. "O Arno me perguntava e eu dizia que não tinha, mas eu garanti que o valor cabe na CDE", afirmou.

De qualquer modo, Augustin garantiu que os aportes da CDE não vão gerar impacto orçamentário.

Além de arcar com o custo maior da energia termelétrica, as distribuidoras tiveram outro problema de caixa gerado com a não adesão de usinas de geração no plano de renovação condicionada das concessões, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

O governo contava com a energia da adesão de 100 por cento das usinas, como isso não ocorreu sobraram cerca de 2 mil megawatts descontratados. As distribuidoras, na prática, ficaram sem contratos para essa energia e foram obrigadas a comprar no mercado de curto prazo, cujos custos são bem mais elevados.