França aprova lei antiterrorista polêmica

Diante de uma ameaça persistente, os deputados franceses aprovaram uma nova lei antiterrorista, nesta terça-feira (3).

Um texto "extremamente útil", de acordo com o governo, mas criticado pela direita como "muito brando" e pela esquerda como uma "violação das liberdades".

O dispositivo legislativo visa a transpor para o Direito comum certas medidas do estado de emergência, estabelecido pelo antigo governo socialista após os ataques de 13 de novembro de 2015 em Paris (130 mortes).

O estado de emergência, que confere às autoridades poderes excepcionais, deveria ser temporário, mas foi estendido seis vezes, em razão dos ataques e das ameaças.

Defendido pelo partido centrista do presidente Emmanuel Macron (Em Marcha), por parte da direita e da esquerda, o texto foi amplamente aprovado por 415 votos contra 127 e 19 abstenções.

Os deputados devem agora encontrar um compromisso com os senadores, em vista de uma adoção definitiva até meados de outubro.

A votação acontece após uma semana de debates acalorados e dois dias após o assassinato de duas jovens, no domingo, na estação de trem de Marselha (sudeste), reivindicada pelo grupo Estado Islâmico (EI).

Identificado nesta terça-feira como Ahmed Hanachi, um tunisiano de 29 anos, o assassino foi abatido a tiros por soldados.

Este ataque elevou para 241 o número de mortos em ataques terroristas na França desde 2015.

Cinco pessoas, incluindo uma fichada pela Polícia por radicalização, também foram presas em uma investigação antiterrorista aberta após a descoberta de um artefato explosivo, sábado, em um prédio parisiense. A bomba era composta de quatro cilindros de gás e de um dispositivo remoto de disparo.

"Ainda estamos em estado de guerra", ressaltou o ministro do Interior, Gérard Collomb, nesta terça-feira, ao defender uma lei "extremamente útil" contra uma "ameaça extremamente séria".

"Há muitas pessoas que dizem que é liberticida", mas "se não o fizermos, haverá atentados como esse", declarou, referindo-se ao ataque em Marselha.

De acordo com uma pesquisa publicada na semana passada pelo jornal "Le Figaro", 57% dos franceses são a favor do projeto de lei.

"Regressão sem precedentes"

Entre as disposições mais polêmicas, a lei prevê prisão domiciliar sem o controle prévio de um juiz, mas impõe a necessidade de um mandado judicial para realizar "buscas domiciliares", que substituem formalmente as contestadas "buscas administrativas".

As possibilidades para as verificações de identidade também são alargadas: são autorizadas "nos arredores das estações ferroviárias" (e não mais apenas dentro), bem como "dentro de um raio máximo de 20 quilômetros em torno de portos e aeroportos internacionais" mais sensíveis.

De acordo com seus detratores, especialmente à esquerda, o texto atenta contra a presunção de inocência e contra o respeito à privacidade.

"Trata-se de uma regressão sem precedentes das nossas liberdades civis e das nossas liberdades individuais", disse à AFP o advogado criminal Maître Emmanuel Daoud, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).

Já a direita e a extrema-direita criticam uma lei muito "suave", de acordo com a presidente da Frente Nacional, Marine Le Pen, que julga o texto "prejudicial" e "um subestado de emergência".

A ex-ministra da Justiça Rachida Dati (direita) denunciou um texto "muito incompleto", principalmente sobre a prevenção da radicalização.

Diante das críticas, o ministro Gérard Collomb defendeu "uma resposta duradoura a uma ameaça que se tornou durável", promovendo um compromisso entre a necessidade de "sair de um estado de emergência por natureza privativo de uma série de liberdades" e a necessidade de "retornar à situação de antes do estado de emergência".

O ex-primeiro-ministro socialista Manuel Valls, que se uniu à maioria presidencial, considerou o projeto de lei "equilibrado", denunciando novamente o "discurso islâmico-esquerdista" da esquerda radical.

O presidente Macron prometeu que a nova lei será "avaliada novamente em 2020", com algumas medidas sendo "suprimidas", e outras, adicionadas.