O ataque feito pelos Estados Unidos e Israel ao Irã, que matou o líder supremo Ali Khamenei, traz uma série de questionamentos legais. Esta foi a primeira vez na história que militares americanos mataram um líder estrangeiro.

Em outras ocasiões, por exemplo, o ditador do Iraque, Saddam Hussein, foi preso e o ditador da Líbia, Muammar Gaddafi, foi morto por forças rebeldes após uma série de bombardeios americanos.

O principal documento que rege as leis internacionais, a Carta da ONU, permite que um país ataque outro em duas ocasiões: em caso de legítima defesa ou sob autorização do Conselho de Segurança da ONU.

A missão dos EUA e de Israel não teve aval do conselho, e a questão do Irã ser uma ameaça aos dois países é alvo de um debate.

Os países que fizeram o ataque dizem que o Irã representava uma ameaça, pois financiava grupos terroristas no Oriente Médio. No entanto, o Irã não havia feito nenhum ataque recente contra os dois países.

"O Artigo 2 da Carta da ONU afirma claramente: 'Todos os países devem abster-se, nas suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado", disse António Guterres, secretário-geral da ONU, em reunião do Conselho de Segurança da ONU, em reunião no sábado, 28.

"O direito internacional e o direito internacional humanitário devem ser sempre respeitados. É por isso que condenei os ataques militares maciços dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. Condenei também os ataques subsequentes do Irã, que violaram a soberania e a integridade territorial do Bahrein, do Iraque, da Jordânia, do Kuwait, do Catar, da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos", afirmou.

Resposta dos EUA

Na mesma reunião do conselho, os EUA defenderam sua posição.

"Os Estados Unidos fizeram todos os esforços para negociar uma resolução pacífica deste conflito com o Irã, mas o Irã não aproveitou essa oportunidade. Portanto, em estreita coordenação com Israel, os Estados Unidos tomaram medidas legais para lidar com essas ameaças, em conformidade com o Artigo 51 da Carta das Nações Unidas", disse Mike Waltz, embaixador dos EUA na ONU.

Waltz disse ainda que "durante 47 anos, o regime iraniano bradou, entre aspas, “Morte à América”. A cada passo, a cada abertura de seu Parlamento, buscou erradicar o Estado de Israel. Travou uma campanha incessante de derramamento de sangue e assassinatos em massa. É responsável por uma série de ataques armados não provocados contra os Estados Unidos e Israel, violações da Carta da ONU e ameaças à paz e segurança internacionais em todo o Oriente Médio."

"As atividades ameaçadoras do Irã colocam em risco direto os Estados Unidos, nossas tropas, nossas bases no exterior, nossos parceiros e nossos aliados em todo o mundo", afirmou.

O artigo 51 diz que "nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva em caso de ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais".

Os EUA poderão ser julgados pelo ataque ao Irã?

As violações à Carta da ONU e aos direitos humanos são avaliadas pelo Conselho de Segurança e pelo sistema de Justiça da ONU. Ambos teriam grandes dificuldades para condenar e punir os americanos.

Os Estados Unidos têm poder de veto no Conselho de Segurança, o que lhes permite barrar qualquer medida da qual discordem.

Ao mesmo tempo, o país não reconhece os tribunais da ONU, como o Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justiça e, assim, não acata suas decisões.

Além disso, o governo Trump tomou medidas contra os juízes de lá, incluindo sanções, porque Israel foi processado por suas ações em Gaza. Assim, há uma chance muito pequena de que os EUA sejam punidos por seus atos no sistema internacional.