São Paulo – Após a aprovação do novo Código Florestal pelo plenário da Câmara, os deputados passaram ao pleito da emenda 164, apresentada pelo PMDB. A medida dá poder aos estados para definir política ambiental e trata de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios. Ela foi aprovada à meia noite, mas não sem resistência do PV, do Psol, do PT e do líder do governo na Câmara.

Grosso modo, a emenda diz que caberá aos estados decidir sobre a obrigação ou não dos agricultores rurais que desmataram área de proteção permanente em suas propriedades até 2008. Segundo o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo Dilma na Câmara, a posição da presidência da República sobre a proposta em votação é bem clara.

“Segundo a presidente Dilma, a emenda 164 é uma vergonha para o Brasil”, disse Vaccarezza. De acordo com o governo, continuou o deputado, ela muda a essência do projeto do relator do Código Aldo Rebelo, que determina a recuperação de áreas degradas para propriedades com mais de quatro módulos fiscais e exime as menores da obrigação de reconstituir a vegetação retirada.

O líder do governo foi além, dizendo que a presidente Dilma esperava um voto de confiança do parlamento para que a proposta do novo Código pudesse ser melhorada ao seguir para apreciação no Senado. Para endossar o pedido do governo, Vaccarenzza fez questão de lembrar que muitos dos deputados da oposição, que votaram pela aprovação do Código e que estavam dispostos a aprovar a emenda 164, foram eleitos nas eleições do ano passado na mesma chapa da presidente Dilma Rousseff.

“Nós fomos eleitos com a presidente, foi na mesma chapa da Dilma que estava Henrique Eduardo Alves, Paulo Teixeira e o relator Rebelo. Será que vamos derrotar o governo agora?”. O pronunciamento de Vaccarezza foi alvo de vaias e críticas de deputados, que consideraram a declaração do líder do governo uma espécie de ameaça ou tentaiva de retaliação àqueles que forem contrários à posição oficial.

Favorável à emenda 164, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), sustentou que vergonha “é um representante do primeiro escalão do governo estar sob suspeita e não prestar contas, é fazer tudo por meio de decreto, até definir o valor do salário mínimo, e não deixar o parlamento cumprir seu papel”.