Caracas - Os deputados venezuelanos receberam o último salário há um ano, devido a uma das medidas do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) contra a Assembleia Nacional (AN, Parlamento), de maioria opositora, informou à Agência Efe o secretário do sindicato de trabalhadores da Câmara, José Rivero.

O Poder Judiciário, que declarou o Legislativo em desacato por descumprir várias sentenças, também ordenou em janeiro suspender qualquer dotação orçamental ao Parlamento, o que deixou sem nenhuma verba esta instância eleita em 2015 por 14 milhões de venezuelanos e tachada de "golpista" por parte do Governo.

"O argumento é o desconhecimento da Assembleia Nacional por parte do Poder Executivo e do Poder Judiciário", disse Rivero após lembrar que o máximo órgão judicial ditou cerca de 50 sentenças contra o Poder Legislativo desde que a oposição tomou o controle do mesmo em janeiro de 2016.

Uma inédita e absoluta maioria opositora agarrou o comando da Câmara, que nesse momento estava há 15 anos ininterruptos a serviço da chamada revolução bolivariana sem que nenhuma de suas leis ou atos fossem questionados pelo Supremo e nem pela Presidência da República.

O sindicalista explicou que a "primeira medida contra os trabalhadores da AN", que acusou o Judiciário e o Governo de Nicolás Maduro, foi aplicada em maio do ano passado quando decidiram "atrasar os pagamentos" de todos os trabalhadores, ainda que estes não deixaram de ser cobrados.

Depois ocorreu em agosto a paralisação do pagamento dos salários dos deputados, e em janeiro deste ano a Sala Constitucional ditou uma "intervenção administrativa" na qual ordenou ao Executivo a "paralisação" da dotação orçamental da AN, segundo disse.

Rivero indicou que estas medidas dificultaram a gestão do Parlamento devido à falta de recursos econômicos para atividades próprias do organismo como a compra de materiais, o remodelamento dos espaços, o pagamento de subsídios e a realização de sessões fora do Palácio Federal Legislativo.

O sindicalista afirmou que a relação de funcionários da Assembleia, excluindo os deputados, foi assumida neste ano pelo ministério de Economia e Finanças, órgão ao qual exigem atualmente o pagamento de uma dívida que chega, segundo cálculos dos empregados, a 22 bilhões de bolívares (US$ 7,4 milhões).

Incluindo os 167 deputados que ocupam as cadeiras, o Parlamento venezuelano agrupa 4,5 mil empregados, dos quais 1.435 estão aposentados, e todos, assegura o porta-voz, foram afetados de alguma maneira pelas ações da Alta Corte.

Os que mais acusam a falta de pagamento são os representantes do interior do país que devem - a partir de seus próprios meios - viajar durante horas por estrada ou tomar algum voo que os leve até Caracas cada vez que é convocada uma sessão no Legislativo, geralmente duas por semana.

Estes legisladores recebiam, por mandato de lei, um pagamento adicional sob o conceito de "subsídio" que também deixaram de receber em agosto de 2016.

Enquanto isso, os 30 deputados que ocupam cargos de presidente ou vice-presidente nas 15 comissões permanentes também estão há 12 meses sem receber os salários correspondentes.