Havana - O regime em Havana anunciou na quarta-feira novas medidas migratórias que favorecem visitas ao país de cubanos que fugiram da ilha, como médicos e atletas que abandonaram missões no exterior a partir dos anos 1990.

"Vamos normalizar a entrada temporária no país dos cidadãos que emigraram ilegalmente após os acordos migratórios de 1994 (com os Estados Unidos)", anunciou o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, em entrevista na TV estatal.

As medidas se estendem a "profissionais de saúde e esportistas de alto rendimento que abandonaram missões, evitaram seu regresso ou saíram ilegalmente do país após 1990, se o fato ocorreu há mais de oito anos", disse Acosta.

O funcionário destacou que "a medida não se aplica aos que saíram através da ilegal Base Naval de Guantánamo, por razões de defesa e segurança nacional".

Acosta explicou que os acordos migratórios "contemplam que as pessoas que entrarem pela fronteira deste enclave militar (que Washington mantém desde 1906), o governo dos Estados Unidos deve entregá-las às autoridades cubanas".

"Embora (os Estados Unidos) tenham entregado algumas pessoas por vezes, em outros casos não as devolveu e nestes casos elas são impedidas de regressarem (de visita) para evitar um conflito".

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Outra medida anunciada por Acosta foi "regularizar as visitas ao país de cidadãos cubanos que emigraram ilegalmente quando eram menores de 16 anos e de outras pessoas por razões humanitárias, entre elas as que pretendem retornar para ajudar parentes incapazes em Cuba, ou outros motivos fundamentados".

O funcionário explicou que "o processo de repatriação foi aumentando nos últimos tempos e muitas pessoas que atualmente têm a condição de emigrados, por diferentes razões, estiveram retornando ao país e foram acolhidas".

Quanto à decisão de regularizar as visitas ao país dos cidadãos cubanos que emigraram de maneira ilegal quando eram menores de 16 anos sem exigir o término dos oito anos, Acosta explicou que "tratam-se de pessoas que não tinham vontade (de emigrar ilegalmente), eram menores de idade e foram arrastadas a esta aventura ilegal por maiores".

Cerca de dois milhões de cubanos emigraram desde 1959, quando Fidel Castro chegou ao poder, a 150 países, dos quais 85% residem nos Estados Unidos.

No dia 16 de outubro, o governo anunciou uma reforma em sua política migratória que elimina, a partir do dia 14 de janeiro, o visto de saída e a carta de convite, duas das principais restrições em vigor há décadas e cuja eliminação era solicitada pela população há anos.