Mundo

Constituição egípcia mantém referência à lei islâmica

No artigo 2 do projeto, está previsto que os "princípios da sharia" constituem a "principal fonte da legislação" do país


	Mursi: o processo ocorre no momento em que o Egito enfrenta sua pior crise desde a eleição de Mursi devido à decisão do chefe de Estado de aumentar seus poderes
 (©AFP/Getty Images / Spencer Platt)

Mursi: o processo ocorre no momento em que o Egito enfrenta sua pior crise desde a eleição de Mursi devido à decisão do chefe de Estado de aumentar seus poderes (©AFP/Getty Images / Spencer Platt)

DR

Da Redação

Publicado em 29 de novembro de 2012 às 12h52.

Cairo - A comissão constituinte egípcia conservou nesta quinta-feira a referência aos princípios da sharia, a lei islâmica, na futura Constituição do país, uma formulação que já figurava na Carta Magna da época de Hosni Mubarak.

No artigo 2 do projeto de Constituição, está previsto que os "princípios da sharia" constituem a "principal fonte da legislação", uma formulação bem consensual no Egito e que implica que a lei islâmica não é a única fonte da legislação.

Os fundamentalistas salafistas desejavam referências à sharia mais restritivas. Em contrapartida, muitos liberais, bem como a Igreja Ortodoxa Copta, que representa de 6 a 10% da população, tinha indicado que não iria além do texto da Constituição anterior.

No entanto, outras disposições que ainda não foram votadas, muito criticadas nos círculos liberais e cristãos, poderiam ajudar a ampliar os domínios de aplicação da sharia.

Essas disposições foram introduzidas durante os trabalhos preparatórios pela Irmandade Muçulmana, formação a qual pertence o presidente Mohamed Mursi, levando muitos cristãos e membros liberais da comissão, composta por 100 pessoas, a boicotar suas reuniões.


As modalidades de votação, que começou nesta quinta-feira à tarde, prevê que a comissão decida, um por um, cada um dos 234 artigos com uma maioria de 67% dos votos.

Os artigos rejeitados estão sujeitos a uma segunda votação, um dia depois, com uma maioria reduzida de 57%. Se estes itens ainda assim não forem adotados, não vão aparecer na Constituição.

A decisão de votar um projeto de texto constitucional foi anunciada na quarta-feira pela Comissão, que ainda tinha dois meses e meio para terminar os trabalhos.

Uma vez votado, o projeto deve ser enviado ao presidente Mohamed Mursi, que deve submetê-lo a um referendo dentro de duas semanas.

Este processo ocorre no momento em que o Egito enfrenta sua pior crise desde a eleição de Mursi devido à decisão do chefe de Estado de aumentar seus poderes .

A nova Constituição deve substituir a Carta Magnaem vigor durante o regime de Hosni Mubarak, que foi revogada logo após a sua queda, em fevereiro de 2011, sob pressão de uma revolta popular.

Acompanhe tudo sobre:ÁfricaEgitoLegislaçãoMohamed MursiPolíticos

Mais de Mundo

Israel reconhece que matou líder do Hamas em julho, no Irã

ONU denuncia roubo de 23 caminhões com ajuda humanitária em Gaza após bombardeio de Israel

Governo de Biden abre investigação sobre estratégia da China para dominar indústria de chips

Biden muda sentenças de 37 condenados à morte para penas de prisão perpétua