Congresso deve votar exclusão da Eletrobras do superávit antes do Orçamento

Brasília - A aprovação do projeto de lei do Congresso que exclui a Eletrobras da meta de superávit primário "é a prioridade número um" do governo na sessão conjunta da Câmara e do Senado marcada para as 15h com a finalidade de aprovar o Orçamento da União para 2011. A retirada da Eletrobras reduz a meta de superávit de 2011 de R$ 125,5 bilhões para R$ 117,9 bilhões.

O vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que só depois de aprovado o projeto, os congressistas votarão a proposta orçamentária. Coube ao parlamentar o papel de interlocutor com o Executivo de todas as demandas dos deputados e senadores apresentadas na Comissão Mista de Orçamento.

O texto que agora será submetido ao plenário do Congresso prevê salário mínimo de R$ 540, transferindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidenta eleita, Dilma Rousseff, as negociações com o PDT para que o valor seja elevado. Gilmar Machado disse que fechou esse acordo com o líder pedetista na Câmara, Paulo Pereira da Silva, que ameaçava derrubar a sessão do Congresso pedindo verificação de quórum - número mínimo deputados e senadores presentes para abrir o processo de votação.

No texto aprovado, foi mantida a possibilidade de o governo remanejar livremente até 30% dos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, a União terá cerca de R$ 12 bilhões para aplicar nas ações que julgar prioritárias.

A expectativa do vice-líder do governo é aproveitar a sessão do Congresso de hoje para votar, ainda, uma série de medidas provisórias de aberturas de créditos suplementares ao Orçamento da União de 2010, editadas no decorrer do ano para recompor o caixa de ministérios e estatais. A expectativa de Gilmar Machado é que a sessão se estenda até a meia-noite.

O projeto de lei que será votado na tarde de hoje prevê R$ 1 trilhão em recursos para o programa Bolsa Família em 2011. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) é de 5,5% e o superávit primário de 3,1%.

Pela proposta, o Executivo terá em 2011 um Orçamento de R$ 2,07 trilhões, incluídas as despesas. O valor real orçamentário é de R$ 1,39 trilhão. Só a rolagem com dívida pública soma R$ 678,5 bilhões.

O total de investimentos previstos é de R$ 171 bilhões, dos quais R$ 107,5 bilhões serão repassados às estatais. As emendas parlamentares somam R$ 20,6 bilhões. Já os gastos com pessoal são de R$ 199,8 bilhões. A inflação oficial está, no projeto de lei, estimada em 4,19% e o déficit da Previdência Social para o setor privado a previsão é de R$ 41,2%