Código Florestal: debate gera divergências e esquenta os ânimos no Senado

São Paulo – Os ânimos estão quentes no Congresso Nacional, que iniciou na tarde desta terça-feira a votação do polêmico novo Código Florestal. O debate no Senado sobre as propostas de mudança na legislação atual gera opiniões tão inflamadas quanto divergentes entre seus defensores e críticos.

Entre outros pontos de alteração previstos, o texto consolida as atividades desenvolvidas nas margens dos rios até 2008, estabelece regras para recomposição de matas ciliares e converte multas de desmatamento em serviços ambientais. A sessão que começou às 16h promete ser longa e marcada por discussões calorosas. Até o início da tarde, mais de quarenta propostas de emenda foram apresentadas e outras mais devem surgir ao longo da votação.

Primeiro a se pronunciar na bancada, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a proibição da produção agrícola e agropecuária nas encostas de morros com inclinação entre 25º e 45º e no topo de morros em Áreas de Proteção Permanente (APPs). Segundo a agência Senado, Crivella afirmou ter apresentado sete emendas para aperfeiçoar o texto, que autoriza atividades nessas áreas.

Kátia Abreu (PSB-TO) elogiou o novo Código e disse que ele será capaz de “acabar com a ditadura ambiental”, exercida, segundo ela,  por organizações não governamentais que impediam a discussão desse tema no Congresso. A senadora argumentou ainda que a redução das áreas de plantios, “como quer meia dúzia de ambientalistas xiitas”, teria como efeito imediato a inflação dos alimentos.

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Também a favor do projeto em votação, Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o novo Código Florestal é fruto de um consenso nacional, não de interesses partidários, que serve como moldura para delimitar e garantir, de um lado, a produção agrícola e, do outro, a preservação ambiental.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto em discussão é melhor do que o construído na Câmara dos Deputados, mas contém pontos difíceis que precisam ser analisados. A possibilidade de converter multas em serviços ambientais é considerada uma mudança positiva por Simon. O lado negativo, segundo o senador, é que o projeto está bom demais para quem desmatou, pois reduz as Áreas de Preservação Permanente (APPs) mas não cobra a sua recomposição.

Mais crítica, a senadora Marinor Brito, do Psol-PA, disse que o Brasil não precisaria de um novo Código Florestal se o “governo tivesse vergonha na cara” para coibir ações irregulares de ruralistas. Ao encerrar seu discurso, Brito citou uma frase do escritor e teórico político Antônio Gramscie, que diz: “Nenhum legislador pode ser visto, como indivíduo, salvo abstratamente e por comodidade de linguagem, porque, na realidade, expressa uma determinada vontade coletiva disposta a tornar efetiva a sua 'vontade', que só é 'vontade' porque a coletividade está disposta a dar-lhe efetividade”. Segundo a Senadora, o povo brasileiro não está disposto a dar efetividade para um código florestal que não melhora a qualidade de vida da população.