Catar mudará leis trabalhistas para Copa do Mundo de 2022

Alvo de várias polêmicas, sobretudo em relação às adversas condições de trabalho nas obras da Copa do Mundo de 2022, o Catar prometeu neste domingo mudanças em sua legislação trabalhista, para garantir mais direitos à mão de obra imigrante.

Em um comunicado recebido pela AFP, o ministério do Trabalho e Assuntos Sociais do rico emirado garante que essas reformas vão se estender, inclusive, ao polêmico sistema de apadrinhamento conhecido como "kafala" e à concessão de vistos de saída do país, duas práticas duramente criticadas pelas ONGs internacionais.

"Nossos projetos (de reforma) seguem um processo legislativo e devemos anunciar uma nova legislação até o início do ano que vem", anunciou o ministério.

Em maio, o Catar, que conta com 1,6 milhão de trabalhadores estrangeiros, já anunciou sua intenção de abolir a "kafala", que confere às empresas a decisão de autorizar um imigrante a mudar de emprego ou de impedi-lo de deixar o país.

"Uma nova lei de apadrinhamento, atualmente em exame e que substituirá ao obsoleto sistema da "kafala", será anunciada até o ano que vem", afirma o comunicado.

Na última quarta-feira, a Anistia Internacional classificou como "insuficientes" as medidas tomadas pelo Catar para limitar os abusos contra os trabalhadores imigrantes contratados para as obras da Copa do Mundo de 2022.

"É preciso uma ação urgente para que não tenhamos um mundial construído sobre o trabalho forçado e a exploração", afirmou a ONG de direitos humanos.

Em seu comunicado, as autoridades de Doha negaram as críticas de que o emirado não fez quase nada para melhorar a situação. "Não é verdade", respondeu o ministério do Trabalho.

Segundo o ministério, foi reduzido para 72 horas o prazo de espera para o imigrante que deseja obter um visto de saída país, uma prática que até pouco tempo ficava a critério das empresas.

"Estratégia de trabalho decente" 
Entre as novas medidas anunciadas, está o estabelecimento de um sistema para que os imigrantes recebam seus salários em um prazo máximo de sete dias. Além disso, as multas às empresas que confiscarem o passaporte de seus trabalhadores estrangeiros -prática comum nesta monarquia do Golfo- será cinco vezes maior.

O ministério também anunciou a construção de alojamentos de melhor qualidade para os imigrantes, a implantação de um sistema eletrônico para a apresentação de demandas trabalhistas, assim como o fechamento ou a multa para as companhias que não respeitem medidas de segurança e horários de trabalho nas obras.

O governo promete avaliar, em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um projeto de "Estratégia de Trabalho Decente", para garantir que as empresas do Catar respeitem as novas normas. Não há, entretanto, uma previsão precisa sobre quando as reformas serão executadas.

"Como em todos os países do mundo, as mudanças não serão feitas de um dia para o outro", disseram as autoridades. "Mas temos a intenção de promover mudanças significativas e duradouras em benefício de todos aqueles que vivem e trabalham no Catar", acrescentou o ministério, recordando que a atual mão de obra do país é formada por 20 estrangeiros para cada nacional.

Suspeitas de corrupção
A organização da Copa do Mundo no Catar também tem sido alvo de suspeitas de corrupção.

Na última quinta-feira, a Câmara de Julgamento da Comissão de Ética da Fifa admitiu que houve "alguns fatos" considerados suscetíveis de atentar contra a integridade do processo de escolha da sede, mas que "estão longe de chegar a um nível que implique em reabrir o processo de atribuição de sedes", nem de colocar em dúvida a Rússia (em 2018) e o Catar como anfitriões desses torneios.

A conclusão foi criticada, contudo, pelo autor do relatório em que a Fifa se baseou pata tomar a decisão. O advogado americano Michael J. García denunciou uma "leitura errada" da sua análise.

Paralelamente, o debate a respeito do melhor período para a realização do torneio segue em aberto, já que o forte calor dos tradicionais meses de junho e julho atrapalharia os jogos. O impasse suscita um choque de interesses entre a Fifa, os clubes e ligas, sobretudo a europeia.