Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a um pedido feito pela Santo Antônio Energia (SAE) com relação à aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) no que diz respeito às unidades geradoras associadas à ampliação da usina.

Segundo despacho publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), a Aneel negou o pleito de desconto de 50% na TUST, mas autorizou a aplicação da TUST específica para a ampliação da usina, tendo como premissa de cálculo a conexão da SE Porto Velho 230 kV a partir de agosto de 2016, no valor de R$ 10,208/kW.mês, a qual deve ser estabilizada até o ciclo 2020-2021.

Segundo o voto do processo, disponível no site da Aneel, após a aprovação do Projeto Básico Consolidado Alternativo (PBCA) da UHE Santo Antônio, a empresa solicitou a concessão de incentivo regulatório na TUST para a conexão das seis unidades geradoras adicionais do PBCA, contemplando um desconto de 50% na TUST calculada de acordo com a conexão em 230 kV, durante os primeiros 10 anos.

Depois da análise do processo, a Aneel decidiu negar o desconto de 50%, mas autorizar a aplicação da TUST para ampliação da usina. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) da Aneel terá o prazo de 60 dias para apresentar estudo que dê clareza às condições necessárias para o recálculo da TUST.