Rio de Janeiro - No dia em que o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 17 pessoas por crime ambiental, os advogados da Chevron decidiram se manifestar publicamente pela primeira vez. A empresa e os procuradores participaram, separadamente, de coletivas de imprensa nesta quarta-feira, com um pequeno intervalo entre elas.

O resultado foi uma batalha de informações e de argumentações desencontradas. Eduardo Santos de Oliveira, procurador da República da comarca de Campos dos Goytacazes, disse que, se confirmada as fraturas no solo marítimo, o vazamento só acabará quando não houver mais óleo. Ainda de acordo com o procurador, “não há tecnologia, neste momento, para parar o acidente”.

O advogado Nilo Batista, da Chevron, atribui a repercussão do caso a uma coincidência de fatores que “prejudicou” a empresa.. “Uma conjuntura infeliz fez com que esse fosse o incidente da indústria do petróleo que mais despertasse paixão, pois ele foi vinculado ao debate da redistribuição dos royalties”, disse Batista em referência ao vazamento ocorrido em novembro de 2011 durante a perfuração de um poço pela Chevron.

Em resumo, a empresa nega ter errado, nega que o segundo vazamento tenha relação com o primeiro, apesar de ter sido identificado na mesma região, e tenta rejeitar o trabalho do procurador que cuidou do caso até agora, e que decidiu denunciar a Chevron, a Transocean e executivos e engenheiros envolvidos na exploração no Campo de Frade.

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Após a apresentação da denúncia, a empresa divulgou nota em que afirma que “a Chevron acredita que estas acusações são ultrajantes e sem mérito. Uma vez que os fatos forem completamente esclarecidos, eles irão demonstrar que a empresa e seus empregados responderam de forma apropriada e responsável ao incidente. A Chevron vai defender vigorosamente a companhia e seus funcionários”, diz a nota.

A defesa da empresa afirma que quatro testes foram realizados e mostraram que o óleo saído da rocha em março não tem relação com o vazamento do ano passado. O MPF nega e diz que os acidentes estão “claramente” conectados. E foi por isso que o órgão impediu os réus de saírem do Brasil. “Entendemos que a culpabilidade é alta. As penas podem variar entre cinco e 31 anos”, afirma Oliveira. Nilo, em entrevista dada uma hora e meia antes da do ministério, ironizou o recolhimento dos passaportes. “Se toda vez que houver exsudações em campos (de exploração) resolverem pegar os passaportes, vão esvaziar os aeroportos”, afirmou, acrescentando que uma das pessoas viajou cinco vezes para fora do país - e voltou - enquanto havia o pedido para ter o passaporte apreendido.

A linha de defesa é questionar a competência do procurador da comarca de Campos para tocar o caso. Segundo Batista, o artigo 88 do Código Penal diz que o caso deve ser investigado pela comarca da capital, não daquela cidade. “A competência é da comarca onde o acusado residiu por último. Não há dúvida de que a competência é do Rio”. O MPF afirma que isso é uma questão de interpretação da lei. “A competência para decidir o caso é federal e a atribuição é do Ministério Público Federal”, alegou Oliveira. “Se olhar as linhas traçadas pelo IBGE para traçar o quinhão dos royalties, percebe-se que as linhas colocam o Campo de Frade na linha ligada ao município de Campos”, reforçou.

Outras questões foram levantadas e respostas diametralmente opostas foram apresentadas pela companhia.. No que se refere aos danos ambientais, o advogado Oscar Graça Couto, também da Chevron, assegurou não ter havido qualquer problema. “Não houve ser humano afetado. Não prejudicou a saúde de ninguém. Não houve danos à flora e à fauna. Nenhuma ave, tartaruga ou sardinha morreu no incidente”, argumentou. Já o Ministério Público Federal é categórico: “Não podemos mensurar acidentes contando cadáveres apenas. Não vão praticar crime ambiental impunemente”, disse Oliveira.

Segundo Batista, o inquérito foi mal feito, sem esclarecimentos técnicos e perícia. Ele culpou a celeridade do processo, cuja duração foi de 30 dias, e disse que o caso poderia entrar para o Guinness Book pela velocidade com que foi feito. “É uma caça Às bruxas”, acusou Batista. “Esse caso precisa de tempo, não e precipitação. Senão, o caso passa e não aprendemos nada com ele. NO fim das contas, é ruim para os interesses nacionais”, afirma Batista. O MPF rebateu: “O ministério não age levianamente. Se formalizamos a denúncia, é porque há elementos capazes formar a nossa convicção”, disse Oliveira.

Na guerra de versões, Nilo Batista chegou a sugerir que há uma “coisinha xenófoba” envolvendo o caso, mas preferiu não se aprofundar sobre esse “teorzinho” de preconceito a estrangeiros. Batista mandou ainda outro recado ao procurador: “Hoje, ele (o procurador Eduardo Oliveira) é o ‘star’. Vamos ver no final”, disse Nilo, que já foi governador do Rio.