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Redação Exame
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 09h23.
Última atualização em 21 de março de 2024 às 15h47.
A Lei do Silêncio, conforme será explicado no decorrer do artigo, na verdade, não é um dispositivo legal pactuado em forma de lei, mas sim uma convenção que se baseia nas determinações do Código Civil e da Lei de Execuções Penais.
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